O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a fase decisiva do julgamento que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentar subverter o resultado das eleições e atentado contra a democracia. Após a apresentação do relatório, manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e as sustentações orais das defesas, os ministros da Primeira Turma começaram a votar para decidir se os réus serão condenados ou absolvidos. O processo ocorre no contexto de uma suposta tentativa de golpe de Estado, com acusações graves contra os envolvidos.
Início da votação no STF
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, abriu a sessão de votação prevista para esta terça-feira (9), com um voto que deve durar cerca de quatro horas. Ele é responsável pela Ação Penal nº 2.668 e apresentará um resumo dos fatos, analisará as preliminares levantadas pelas defesas – questões processuais – além dos pedidos apresentados por elas. Ao final, indicará se os réus devem ser condenados ou absolvidos e sugerirá penas específicas para cada acusado.
A análise será individualizada conforme o papel desempenhado por cada um na trama apontada pela PGR como tentativa golpista.No caso do ex-presidente bolsonaro, ele é acusado especialmente por liderar uma organização criminosa armada, fato que pode agravar sua punição.
Acusações contra os réus
Os oito acusados respondem por crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e outras infrações graves:
- Formação de organização criminosa armada;
- Tentativa violenta para abolir o Estado Democrático;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado ao patrimônio público federal (exceto Alexandre Ramagem);
- Deterioração do patrimônio histórico tombado (também excluído no caso Ramagem).
Alexandre Ramagem responde apenas por três desses crimes; as acusações relacionadas ao patrimônio histórico foram suspensas em seu caso após sua diplomação como deputado federal.
quem são os réus?
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin; acusado pelo auxílio na divulgação de fake news sobre o sistema eleitoral.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha; teria disponibilizado tropas para apoiar o golpe.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça; suspeito por suporte jurídico ao plano golpista; minuta encontrada em sua residência.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI; participou em lives atacando urnas eletrônicas; anotações indicam envolvimento na deslegitimação eleitoral.
- Jair Bolsonaro: apontado como líder principal da trama golpista visando manter-se no poder após derrota eleitoral.
- Mauro Cid: ex-ajudante-de-ordens e delator; participou das reuniões sobre o golpe.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa; teria elaborado minuta tentando anular eleições e instituir estado defesa.
- Walter Braga Netto: general reserva e único preso até agora; acusado também pelo financiamento das ações golpistas.
Cronograma dos votos
Após Moraes votar nesta terça-feira, está previsto que Flávio Dino apresente seu voto ainda hoje – com duração estimada em duas horas – abordando mérito e preliminares. Na quarta-feira (10), Luiz Fux deverá apresentar um voto mais extenso possivelmente divergente quanto às penas propostas pelo relator.
Na quinta-feira (11), Cármen Lúcia e Cristiano Zanin deverão proferir seus votos finais antes que a Primeira Turma conclua todo julgamento até sexta-feira (12). Ao término será realizada a dosimetria das penas para definir as sentenças definitivas aos acusados.
Defesas contestam provas e conduta do relator
Nos dias 2 e 3 deste mês foram ouvidas as defesas dos réus que pediram absolvição total alegando fragilidade nas provas reunidas pela Polícia Federal. Também criticaram duramente atuação parcial atribuída ao ministro Alexandre de Moraes durante todo processo judicial.A defesa específica do general Braga Netto contestou veementemente as declarações feitas pelo delator Mauro Cid alegando contradições frequentes nas versões apresentadas. Já advogados ligados a Bolsonaro negaram qualquer envolvimento dele nos atos violentos ocorridos em 8 janeiro ou nas operações “Punhal Verde” ou “Luneta”, ressaltando ausência total prova concreta contra seu cliente mesmo diante das declarações controversas feitas pelo delator.
Além disso, várias defesas questionaram imparcialidade atribuída ao relator Moraes sob argumento dele acumular funções simultâneas como juiz instrutor e acusador no mesmo processo judicial – situação considerada irregular pelos advogados envolvidos.
Acusações reforçadas pela Procuradoria-Geral da República
O procurador-geral Paulo Gonet reafirmou durante sustentação oral que reunião entre Bolsonaro com ministros militares não foi mera consulta institucional mas sim parte ativa na execução planejada do golpe já em andamento naquele momento específico.
Segundo ele houve clara tentativa realíssima ruptura democrática através ataques públicos sistemáticos ao sistema eleitoral brasileiro bem como esforços coordenados para deslegitimar resultados oficiais eleitorais válidos conquistados nas urnas eletrônicas nacionais. Para Gonet ficou evidente também resistência ilegal à derrota política sofrida pelos acusados buscando permanecer indevidamente no poder.
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