Brasília (DF) – Em pronunciamento de forte tom político na volta do recesso do Judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, reagiu publicamente às sanções impostas a ele pelo governo dos Estados Unidos. Em um discurso contundente, ele acusou uma organização criminosa de agir de maneira “covarde e traiçoeira” para tentar submeter a soberania do Judiciário brasileiro ao crivo de uma autoridade estrangeira. A declaração foi feita em meio a uma crescente crise diplomática entre os dois países.
Moraes foi o terceiro a falar na cerimônia de reabertura do STF, depois do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, e do decano Gilmar Mendes. Em sua fala, o ministro reforçou a soberania nacional e prometeu que o Supremo não se “vergará a ameaças covardes e infrutíferas”, deixando claro que as investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro prosseguirão sem interrupções.
A Lei Magnitsky e o Precedente Inédito
O cerne da crise gira em torno da Lei Magnitsky, norma norte-americana de 2012 que originalmente foi criada para punir indivíduos de outras nações envolvidos em graves abusos de direitos humanos e corrupção. A aplicação dessa lei a um ministro da Suprema Corte de um país democrático, no entanto, é vista por especialistas em diplomacia como um precedente inédito e, sobretudo, uma medida de motivação política.
As sanções, que incluem o bloqueio de bens e a proibição de transações financeiras nos EUA, são frequentemente usadas para punir membros de regimes autoritários, o que torna a medida contra Moraes uma ação diplomática de extremo peso.
Nos bastidores, a decisão é atribuída à intensa pressão de grupos conservadores americanos, muitos ligados a Donald Trump, que veem em Moraes um adversário político por sua atuação nos processos contra aliados do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro.
Críticas a “Pseudopatriotas” e a Resistência Institucional
Em sua fala, Moraes direcionou suas críticas a “pseudopatriotas que não tiveram a coragem de permanecer no país”, uma referência indireta a figuras como o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos desde fevereiro.
O ministro comparou a atuação desses grupos com a de milícias, destacando que eles agem de forma coordenada para espalhar desinformação e deslegitimar as instituições brasileiras.
A defesa de Moraes e do STF, no entanto, é unânime em Brasília. Além dos pronunciamentos públicos de Barroso e Gilmar Mendes, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também se manifestaram em repúdio às sanções, reforçando a postura diplomática de defesa da autonomia e da soberania do Judiciário brasileiro.
O Futuro do STF: Julgamentos e Rejeição à Anistia
Alexandre de Moraes destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal continuará com a sua missão constitucional e, neste segundo semestre, dará conclusão aos julgamentos dos quatro núcleos das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro.
O ministro também criticou veementemente a tramitação de projetos de lei no Congresso que buscam a anistia para os envolvidos nos atos. Ele classificou essas propostas como “inconstitucionais”, reforçando a tese de que os crimes cometidos, ao atentar contra o Estado Democrático de Direito, não podem ser objeto de perdão legal. O embate sobre o tema promete ser um dos pontos centrais da agenda política nos próximos meses, colocando o STF novamente no centro do debate nacional.
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