O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) manteve a condenação de Ivon Rates da Silva, ex-pré-candidato à Prefeitura de Envira, por propaganda eleitoral irregular com uso de inteligência artificial (IA). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31) durante sessão no Pleno do TRE, presidida pela desembargadora Carla Reis.
Segundo a denúncia do Diretório Municipal do União Brasil, Ivon Rates teria divulgado vídeos manipulados com IA, conhecidos como deepfakes, para atacar seu adversário político, Ruan Mattos (União Brasil), nas redes sociais. O conteúdo promovia desinformação e antecipava campanha eleitoral de forma irregular.
O juiz relator do caso, Fabrício Frota Marques, considerou que houve uso indevido da tecnologia para fins eleitorais e que o material configurava propaganda antecipada com conteúdo pejorativo. A corte julgou o recurso improcedente, mantendo a multa imposta ao pré-candidato.
“Uso de conteúdo manipulado digitalmente, expressões pejorativas dirigidas a pré-candidato adversário, multa e recurso desprovido”, destacou o relator em sua ementa.
Durante o julgamento, os magistrados alertaram para a gravidade do caso e a necessidade de enfrentar o uso de tecnologias emergentes de forma responsável, garantindo a transparência do processo eleitoral.
Essa é a primeira decisão no Amazonas relacionada ao uso de deepfake em contexto eleitoral, sinalizando o posicionamento da Justiça Eleitoral diante do avanço da desinformação digital.
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