O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou denúncia criminal contra cinco policiais militares e um guarda municipal acusados de estuprar de forma sistemática uma mulher indígena da etnia Kokama. Os crimes teriam ocorrido ao longo de nove meses, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, enquanto a vítima estava sob custódia do Estado na 53ª Delegacia Interativa de Polícia, em Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas.
A denúncia foi formalizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelo Gabinete de Assuntos Jurídicos (GAJ) Criminal e pela Promotoria de Justiça do município
Denúncia por estupro de vulnerável
Os acusados foram denunciados com base no artigo 217-A do Código Penal (estupro de vulnerável), com agravante do artigo 61, inciso II, alínea “f”, por se tratar de crime cometido contra pessoa sob proteção do Estado. A vítima, que havia dado à luz recentemente, estava com seu bebê recém-nascido em uma cela masculina, sem assistência médica, jurídica ou psicológica.
As investigações reuniram provas contundentes, como laudos periciais, exames médico-legais, depoimentos e avaliação psicológica da vítima, comprovando a violência sexual contínua e institucional sofrida pela mulher
Prisão preventiva e violência institucional
Cinco dos denunciados foram presos preventivamente no último fim de semana, por decisão da Justiça, menos de 24 horas após os pedidos do MPAM. Um sexto acusado, que está em missão em área de difícil acesso, será preso assim que retornar a Tabatinga, segundo a Polícia Militar do Amazonas.
Segundo o MP, os crimes também configuram abuso de poder e violência institucional, já que os acusados usaram seus cargos para intimidar e silenciar a vítima e seus familiares. Após a transferência da mulher para Manaus, parte dos denunciados chegou a visitar a casa da mãe dela para tentar impedir que as denúncias continuassem
Vítima segue sob proteção
A mulher segue acompanhada pelo Núcleo de Apoio às Vítimas e Vulneráveis (Naviv/Recomeçar) do MPAM e pela Defensoria Pública do Amazonas, que atuam para garantir sua proteção integral.
A procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, classificou o caso como emblemático e destacou o compromisso do MP com a responsabilização dos envolvidos:
Próximos passos
Com o recebimento da denúncia pela Justiça, o processo, que corre em segredo de Justiça, seguirá para instrução e julgamento. O MPAM atuará em todas as fases da persecução penal, garantindo a proteção da vítima e o respeito aos direitos fundamentais durante todo o trâmite judicial.
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