Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) apurou uma série de irregularidades na Câmara Municipal de Atalaia do Norte, a 1.136 quilômetros de Manaus. Atualmente, o procedimento está publicado na revisão de arquivamento do órgão ministerial e segue para análise do Colégio de Procuradores do MP.
À época, o Inquérito Civil nº 252.2021.000038 foi instaurado para investigar suspeitas de nepotismo, superfaturamento em licitações e a possível destruição de documentos públicos armazenados nos computadores da própria Câmara Municipal.
Entre os principais pontos investigados pela Promotoria de Justiça da Comarca de Atalaia do Norte estão a suposta prática de nepotismo envolvendo o secretário de Finanças da Casa Legislativa e um vigia, que seriam parentes diretos. A prática, se confirmada, caracteriza violação aos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública.
Outro foco da apuração são irregularidades em processos licitatórios, com destaque para o Pregão nº 06/2021, apontado por indícios de superfaturamento. O procedimento teria envolvido valores acima do mercado, o que levanta suspeitas sobre a lisura do contrato e o possível favorecimento de fornecedores.
Além disso, o MP investiga a destruição de documentos e arquivos digitais armazenados nos computadores da Câmara Municipal. A eliminação de dados públicos sem respaldo legal pode configurar crime contra a administração pública e obstrução de investigação.
O inquérito foi aberto pela Promotoria local, que agora colhe depoimentos, requisita documentos e realiza diligências para esclarecer os fatos. O Ministério Público também poderá, ao fim da investigação, propor ações civis públicas por improbidade administrativa ou encaminhar o caso à esfera criminal, caso haja elementos suficientes.
Sem reposta
Até o fechamento desta edição, a Câmara Municipal de Atalaia do Norte não havia se manifestado oficialmente sobre as denúncias.
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