O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal e integrante da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), lançou a terceira edição do Guia Básico do Consumidor. O tema desta edição é “Golpes envolvendo transferências via Pix”, com foco em orientações para evitar fraudes e recuperar valores transferidos indevidamente.
A cartilha gratuita explica como usar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) — procedimento que pode ser acionado por quem sofreu fraudes para tentar reaver os valores perdidos.
Fraudes com Pix já representam 30% dos processos julgados
Segundo o juiz Flávio, o tema foi escolhido com base na alta frequência de fraudes com Pix no Judiciário.
“Aproximadamente 3 em cada 10 processos julgados semanalmente nas pautas virtuais da 3ª Turma Recursal envolvem fraudes com Pix”, afirma o magistrado.
Apesar da dificuldade em contabilizar todos os casos por falta de um assunto específico no sistema, o número expressivo chamou a atenção da equipe do juiz, que desenvolve o projeto com apoio da coordenadora-geral dos Juizados Especiais, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e da servidora Jhulliem.
Dicas para se proteger e agir rapidamente
O guia reforça a importância de agir com rapidez diante de um golpe.
“Quanto mais rápido o consumidor acionar o procedimento de bloqueio após perceber a fraude, maiores são as chances de reaver os valores”, alerta Flávio.
Entre as recomendações destacadas no material estão:
- Verificar cuidadosamente os dados do recebedor antes da transferência.
- Nunca instalar aplicativos a pedido de terceiros.
- Desligar imediatamente chamadas suspeitas, especialmente se houver insistência para manter a linha.
O juiz também destaca que as instituições financeiras podem ser responsabilizadas, dependendo do caso, e reforça que o consumidor deve estar sempre atento a sinais de golpe.
Cartilha pode ser baixada e compartilhada gratuitamente
O Guia Básico do Consumidor – 3ª edição está disponível para download gratuito no site do TJAM. A cartilha pode ser reproduzida e compartilhada, desde que seja citada a fonte. A divulgação também ocorre pelas redes sociais do juiz (@flaviohaf) e do projeto @consumidor.emrede.
“O projeto não é sobre o autor, mas sobre quem ele pode ajudar. Queremos alcançar o maior número de pessoas possível”, afirma o magistrado.
Próximos temas: fraudes judiciais e golpes em aposentados
Já estão previstas novas edições do guia, que trarão temas como:
- Golpes direcionados a pessoas com processos judiciais em andamento.
- Descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
📥 Acesse o guia gratuitamente:
Baixe aqui o Guia Básico do Consumidor – 3ª edição (TJAM)
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