O Governo do Amazonas entrará em uma audiência de conciliação no STJ marcada para quarta‑feira (16). O objetivo é reaver R$ 6 bilhões devidos pela Amazonas Energia.
Esses valores referem‑se ao ICMS cobrado na conta de energia, pago pelos consumidores, mas não repassado ao Estado. A dívida inclui R$ 3,6 bilhões em dívida ativa e R$ 2,3 bilhões em débitos em fase administrativa na Sefaz.
Uso do recurso pleiteado
Com esse montante, o Estado poderia:
- Dobrar o orçamento da Segurança Pública (atual: R$ 3,01 bi)
- Aumentar em 50 % os recursos da Saúde (atual: R$ 4,01 bi)
- Ampliar quase 30 % do orçamento da Educação (atual: R$ 4,69 bi)
Histórico do processo
A PGE‑AM venceu no TJAM, permitindo as Execuções Fiscais contra a concessionária. A empresa recorreu e pediu suspensão da liminar, levando o caso ao STJ. O tribunal determinou que os créditos não estão suspensos, dando aval à cobrança pelo Estado.
Mesmo sem previsão formal no rito, a PGE‑AM considera a audiência uma chance de recuperar os valores pela via conciliatória. Afinal, a empresa insiste em não quitar suas obrigações, enquanto o contribuinte segue arcando com o ICMS.
“A decisão do STJ, que permitiu ao estado do Amazonas cobrar os valores que lhes são devidos, embasou a retomada do processo em primeira instância. A PGE está empenhada em defender os interesses do Estado e da sociedade, além de garantir que a Amazonas Energia cumpra suas obrigações financeiras”, afirmou Eugênio Nunes, subprocurador‑geral adjunto da PGE‑AM.
Impacto para a sociedade
Segundo a PGE‑AM, a Amazonas Energia concentra quase 30 % da dívida ativa do Estado, sendo sua maior devedora. A expectativa é evitar que os créditos sejam absorvidos pela coletividade, em benefício de uma empresa que possui alta capacidade financeira.
(*) Com informações da assessoria
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