A licença parlamentar do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) termina no próximo domingo, 20 de julho. Caso não retorne ao Brasil até essa data, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro poderá perder o mandato por acúmulo de faltas na Câmara dos Deputados.
Eduardo está nos Estados Unidos desde março, quando solicitou 122 dias de afastamento — dois por “tratamento de saúde” e 120 para “tratar de interesses pessoais”. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, esse é o tempo máximo permitido para licença pessoal, sem possibilidade de prorrogação.
O parlamentar justifica sua permanência no exterior alegando perseguição política. Nas redes sociais, ele afirma estar “integralmente dedicado” a articular sanções com o governo norte-americano contra supostos violadores de direitos humanos no Brasil e a “resgatar liberdades perdidas”.
A situação se agravou após os Estados Unidos anunciarem, no último dia 9, brasil/” title=”Trump anuncia tarifa de 50% contra o …”>uma tarifa de 50% sobre todas as importações brasileiras — medida atribuída ao ex-presidente Donald Trump, que mencionou Bolsonaro em correspondência. O fato levou parlamentares da oposição a acusarem Eduardo de agir contra os interesses nacionais.
No domingo (13), o Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a responsabilização do deputado pelas tarifas impostas pelos EUA e sua cassação. Segundo o partido, o parlamentar estaria se aproveitando do contexto diplomático para tentar obstruir o processo penal que envolve seu pai.
Embora o simples não retorno ao país não configure automaticamente uma infração, o Código de Ética da Câmara prevê a perda ou suspensão de mandato em casos de descumprimento deliberado de deveres ou fraude. A decisão cabe à Mesa Diretora da Casa, podendo ser provocada por qualquer deputado ou partido com representação no Congresso.
A expectativa agora recai sobre a presença — ou ausência — de Eduardo Bolsonaro no Brasil até o fim da semana. Caso ele não retorne, abre-se um novo capítulo sobre seu futuro político e jurídico.
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