O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta de votações desta terça-feira (8) o projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e regulamenta apostas em corridas de cavalos (PL 2.234/2022).
Davi afirmou que tomou essa decisão devido ao quórum baixo do Plenário, à divisão de opiniões entre os senadores e aos pedidos de adiamento feitos por líderes partidários.
“Há certamente uma divisão no Senado sobre esse tema. Diante do quórum de 56 senadores, diante da grande divergência sobre essa matéria e das solicitações de senadores que gostariam de estar presentes na votação, esta presidência vai retirar de ofício esse item”, informou o presidente da Casa durante a abertura da sessão plenária.
O projeto põe fim a uma proibição que existe há quase 80 anos: uma lei de 1946 proibiu a exploração de jogos de azar em todo o país. A proposta também revoga trechos da Lei das Contravenções Penais, que estabelece punições para essas práticas.
Ameaça
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento na quarta-feira (2), criticou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no país e regulariza jogos de azar, como o jogo do bicho. Segundo ele, a proposta (PL 2.234/2022) amplia problemas sociais já evidenciados com a legalização das apostas esportivas on-line, as chamadas bets.
Girão leu no Plenário trecho de carta enviada pelo Conselho Interdenominacional de Ministros Evangélicos do Brasil (Cimeb), que manifesta repúdio ao projeto. No documento, a entidade alerta para riscos como vício, endividamento, impactos familiares, corrupção e lavagem de dinheiro.
O senador disse ainda que lideranças religiosas pretendem divulgar, durante as eleições, os nomes dos parlamentares que votarem a favor da proposta.
Para Girão, o projeto contraria o interesse público e não contribui para a geração de empregos, como defendem os apoiadores da medida. Ele argumentou que parte da renda da população é desviada do comércio local para os jogos.
“Tudo que está acontecendo hoje eu avisei, eu alertei: endividamento, casamento desfeito, famílias devastadas, perda de emprego. E sabe o que mais? Suicídio, que é uma pandemia. Mata cachorro, mata irmã, mata mãe, por quê? Por dívidas. E às bets vão de adolescentes até 49 anos, esse é o público-alvo desse grupo econômico. Não podemos virar o país da jogatina”, disse.
O parlamentar questionou os interesses que impulsionam a proposta e reiterou que a legalização dos jogos de azar não atende às prioridades da população. “Isso não é prioridade do povo brasileiro. Isso é prioridade de quem? Interessa a quem? Não gera emprego, já está provado”, disse.
Críticas
Durante pronunciamento no mês de julho, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o projeto de lei que autoriza o funcionamento de bingos e cassinos no país e regulariza jogos de azar, como o jogo do bicho no país. Ele afirmou que a aprovação do PL 2.234/2022 agravaria os impactos sociais já observados com as apostas esportivas on-line, as bets, legalizadas em 2023.
“Isso não tem o menor cabimento, porque seria uma falta de humanidade. Se a gente está vendo o estrago que está acontecendo com as bets, com a aposta, você imagina com bingo e com cassino, porque, no projeto, são cerca de quase mil bingos e sessenta e tantos cassinos no Brasil. Então, além de pegar uma faixa etária, que, hoje, com as bets, vai até 50 — e já está fazendo o que está fazendo de ruim para o Brasil —, você vai pegar, depois, outra faixa etária que é a de 50 [anos] até a velhice. E, na velhice, a gente já está vendo o sofrimento dos idosos, com relação à questão da CPMI do INSS [cujo requerimento de criação foi lido na sessão do Plenário do Congresso de terça-feira (17]. A gente está vendo o estrago, que já se estima superior a mensalão, a petrolão, do roubo, desse escândalo”, disse.
(*) Com informações da Agência Senado
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