A Justiça do Amazonas voltou a permitir, na quarta-feira (2), o pagamento em dinheiro dentro dos ônibus do transporte coletivo de Manaus.
O juiz Ronnie Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, revogou a proibição anterior e restabeleceu a liminar concedida durante o plantão judicial no último sábado (21), que autorizava o uso de dinheiro em espécie nos ônibus.
A proibição do pagamento em dinheiro começou a valer em 17 de junho, com base em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus.
Poucos dias depois, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) acionou a Justiça para suspender essa proibição. O pedido foi aceito durante o plantão, liberando temporariamente o pagamento em espécie.
Porém, o juiz apontou que o parlamentar não incluiu todos os órgãos signatários do TAC, como o MP-AM e o Governo do Estado, o que compromete a validade do processo. Por isso, a decisão final aguarda a correção dessa falha.
“A ausência de todos os que firmaram o TAC, cuja executividade está sendo questionada nesta ação, compromete a petição inicial, que deve ser obrigatoriamente emendada”, explicou o magistrado.
O vereador terá que ajustar a ação e incluir os demais envolvidos para que o pedido possa continuar.
Mudanças
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) propôs a exclusão do pagamento em dinheiro nas entradas dos terminais e estações de ônibus. Além disso, 14 linhas passaram a operar apenas com pagamento digital.
Essa medida, prevista no TAC, integra o processo de digitalização do sistema e visa reduzir assaltos, aumentando a segurança de passageiros e trabalhadores do transporte coletivo.
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