A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quarta-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a homologação do brasil-saiba-onde-encontrar/” title=”Ingressos para Atlético x Manaus na Copa do …: Saiba Onde Encontrar!”>plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para devolver valores descontados irregularmente de aposentados e pensionistas.
Segundo a proposta apresentada ao STF, o ressarcimento começará no dia 24 de julho, com pagamentos a cada 15 dias. Cada lote deverá incluir cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Acordo entre órgãos e entidades
O plano foi firmado em audiência de conciliação com participação do INSS, AGU, Ministério da Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública da União (DPU) e Ministério Público Federal (MPF).
Caberá ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, analisar e decidir sobre a homologação, que garante segurança jurídica ao processo de devolução.
Detalhes do acordo
A AGU também retirou o pedido para que o Supremo autorizasse crédito extraordinário no orçamento e a exclusão desses valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026.
“A solução construída não apenas assegura a reparação administrativa de forma célere, efetiva e estruturada, como também reforça o compromisso institucional com a proteção dos direitos sociais”, afirmou a AGU.
Segundo dados do governo, cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas já estão aptos a receber os valores.
Bloqueios e investigação das fraudes
Até agora, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados suspeitos de envolvimento nas fraudes.
As irregularidades são investigadas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados de mensalidades associativas. Entre 2019 e 2024, estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente dos beneficiários.
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