O Tribunal de Contas da União (TCU) irá avaliar, na próxima quarta-feira (11), as contas apresentadas pelo presidente da República referentes ao exercício financeiro de 2024. A sessão plenária solene extraordinária será transmitida ao vivo a partir das 10h no canal oficial do TCU no YouTube, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
Anualmente, o TCU realiza uma análise técnico-jurídica das contas presidenciais para verificar se as principais normas fiscais e orçamentárias foram respeitadas nos gastos públicos. Isso inclui a avaliação do cumprimento das metas fiscais, os níveis de endividamento e a aplicação mínima dos recursos nas áreas da saúde e educação, além das renúncias de receitas.
Essa análise culmina na elaboração de dois documentos: o relatório e o parecer prévio. No parecer prévio, o TCU expressa sua opinião sobre os Balanços Gerais da união (BGU) e sobre a execução orçamentária, podendo indicar aprovação, aprovação com ressalvas ou rejeição das contas.O relatório que acompanha esse parecer oferece uma contextualização econômica, financeira e orçamentária detalhada.
após essa apreciação inicial pelo TCU, tanto o relatório quanto o parecer prévio são enviados ao Congresso Nacional para que ocorra o julgamento final da Prestação de Contas do Presidente da República.
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