O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) aprovou, nesta segunda-feira (9), o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), que foi proposto pela Petrobras. Este plano é parte essencial do licenciamento ambiental necessário para a realização de pesquisas marítimas no Bloco FZA-M-59, situado na bacia da foz do Amazonas, uma das áreas mais sensíveis ecologicamente da costa brasileira.
É importante ressaltar que a aprovação do PPAF não equivale a uma autorização para iniciar as perfurações exploratórias na região. O parecer técnico indica que o plano teórico apresentado pela estatal atende aos requisitos exigidos para avançar à próxima fase: a execução de testes em campo, incluindo vistorias e simulações de resgate de animais afetados por derramamentos de óleo.
A decisão tomada pelo Ibama se fundamenta nas análises contidas no Parecer Técnico nº 39/2025-Coexp/CGMac/Dilic/Ibama e na Manifestação Técnica nº 02/2025. De acordo com esses documentos, a versão atual do plano da Petrobras apresenta metodologias consideradas adequadas sob o ponto de vista técnico para prevenir e responder a acidentes envolvendo óleo.O PPAF integra o Plano de Emergência Individual (PEI), um requisito fundamental para qualquer operação relacionada à pesquisa ou exploração petrolífera no mar.A próxima etapa será a Avaliação Pré-Operacional (APO), que avaliará a eficácia do plano em condições reais. O cronograma das vistorias será estabelecido pelo Ibama em colaboração com a Petrobras.
A exploração petrolífera na área da Foz do amazonas tem gerado intensos debates entre ambientalistas, pesquisadores e representantes governamentais. essa região abriga um dos maiores sistemas de manguezais do mundo e possui uma biodiversidade rica, incluindo espécies endêmicas e ameaçadas. Estudos indicam que um possível acidente com óleo poderia causar danos catastróficos difíceis de conter devido à complexidade ambiental local.
Apesar das críticas levantadas por cientistas e organizações civis sobre os riscos envolvidos, a Petrobras defende veementemente a viabilidade desse projeto, afirmando cumprir rigorosamente todas as exigências legais e ambientais pertinentes. Por sua vez, o Ibama reafirma que ainda não há autorização concedida para iniciar as perfurações; todas as etapas relacionadas ao licenciamento seguirão critérios técnicos rigorosos voltados à proteção socioambiental.
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