A proposta que visa proibir o uso de maconha em locais públicos foi aprovada em primeira discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira, 28. O projeto, de autoria do vereador Raiff Matos (PL), será submetido a uma votação final na próxima semana. Se aprovado novamente, seguirá para sanção do prefeito David Almeida.
O PL nº 046/2024 tem como objetivo restringir o consumo da substância em áreas públicas da cidade, como praças e logradouros, buscando evitar a normalização do uso da droga em espaços abertos e proteger crianças e famílias das influências negativas associadas ao seu consumo.
Raiff Matos destaca que essa iniciativa é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que descriminalizou o porte de pequenas quantidades de maconha para uso pessoal, mas não regulamentou seu consumo em locais públicos. “O STF flexibilizou, mas isso não significa liberar o consumo escancarado nas ruas. Estamos aqui para proteger a saúde pública e garantir a segurança da população”,afirmou o parlamentar após a aprovação do parecer pela Comissão de Saúde.
A proposta prevê sanções administrativas para aqueles que forem flagrados utilizando maconha em espaços públicos. O texto argumenta que mesmo pequenas quantidades podem causar danos à saúde física e mental dos indivíduos e comprometer o ambiente coletivo, aumentando os riscos de acidentes e violência.Além disso, menciona dados científicos sobre problemas respiratórios e transtornos psicóticos associados ao uso da droga.
Segundo Raiff Matos, é fundamental ter uma legislação local específica após a decisão do STF para evitar precedentes perigosos: “É uma medida necessária e urgente.Manaus precisa se posicionar claramente sobre esse tema”, ressaltou ele.
Diversos vereadores apoiam a proposta, incluindo Capitão Carpê, Coronel Rosses e Joelson Silva. Todos assinaram o documento reforçando sua importância no debate legislativo atual.
De acordo com pesquisa realizada pelo Datafolha,67% da população brasileira se opõe à descriminalização do porte de maconha. Assim sendo, este projeto também reflete as preocupações da sociedade quanto à liberalização do consumo dessa substância nos espaços públicos.O projeto ainda aguarda nova votação no plenário da CMM; caso seja aprovado novamente será encaminhado ao Executivo Municipal para sanção definitiva. A expectativa é que essa nova legislação entre em vigor ainda neste semestre.
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