O governador wilson Lima realizou, na última quinta-feira (22), uma visita às obras do Centro Integrado de Atendimento à Criança e ao Adolescente, que está sendo construído na Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), localizada no conjunto Morada do Sol, na Zona Centro-Sul de Manaus. Este novo espaço será um marco no acolhimento humanizado de crianças e adolescentes que foram vítimas de violência, reunindo serviços essenciais como saúde, segurança, justiça e assistência social em um único local.
Com investimento total de R$ 5,5 milhões provenientes de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), o centro será o primeiro desse tipo gerido por um governo estadual no Brasil. O modelo adotado já é utilizado em outras regiões do país e segue as melhores práticas para escuta especializada. Durante a vistoria, Wilson Lima enfatizou a importância da iniciativa: “O nosso objetivo com essa junção de forças é para que possamos prover um atendimento acolhedor. É fundamental que quem praticou o crime seja punido; mas principalmente queremos garantir que as vítimas possam se reestabelecer e retomar suas vidas.”
Atualmente, as obras estão 80% concluídas. A estrutura já foi finalizada e agora as equipes estão focadas nas instalações elétricas, esgoto, cobertura e revestimentos. O projeto é coordenado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) com a execução da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). A concepção inicial foi realizada pela Sejusc com apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).
A nova unidade terá dois pavimentos compostos por 39 ambientes dedicados ao atendimento das vítimas. Entre esses espaços estarão salas específicas para consultas médicas, brinquedoteca para crianças pequenas e consultórios destinados a profissionais especializados.
Além disso, o centro contará com uma atuação integrada entre diversas instituições como Sejusc, Polícia Civil, Ministério Público, Instituto Médico Legal (IML), Tribunal de Justiça entre outros órgãos relevantes.Essa colaboração visa minimizar a burocracia enfrentada pelas vítimas durante os processos legais.
O projeto também atende à Lei Estadual nº 5.959/2022 bem como às diretrizes estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).Está alinhado ainda às recomendações internacionais sobre direitos humanos voltadas à proteção infantil.
“Mais importante que construir este espaço físico é garantir um atendimento digno”, ressaltou Alzira Melo Costa, procuradora-chefe do MPT.
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