O vereador de Maués, Simildon Antonio Cavalcante da Rocha, conhecido como “Simoca”, foi agraciado com um contrato superior a R$ 6,1 milhões para fornecer serviços de transporte escolar à Prefeitura de Lábrea. Essa cidade está localizada a 852 quilômetros da capital amazonense, Manaus.
A assinatura do contrato ocorreu na última terça-feira (20), conforme publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). A empresa responsável pelo serviço é a Planecons Construção e Comércio Elétrico Ltda., que pertence ao próprio vereador e está registrada sob o CNPJ nº 11.609.037/0001-38.
De acordo com informações disponíveis na Receita Federal, a Planecons possui um capital social de R$ 600 mil e sua sede fica no bairro Adrianópolis, em manaus. O vereador declarou bens totalizando R$ 1 milhão em sua prestação de contas eleitorais. Entre os ativos estão cotas significativas em duas empresas: S. A. C. da Rocha Ltda., avaliada em R$ 940 mil, e S. A. C. da Rocha & M. J. da S. Marinho Ltda., com valor estimado em R$ 90 mil.
A primeira empresa mencionada atua principalmente no comércio varejista de alimentos e foi fundada em 2017 sob o nome fantasia Grupo Santa Filomena.
Em relação ao contrato firmado entre a Prefeitura de Lábrea e outra empresa local para reforma escolar no passado,houve uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que suspendeu essa contratação devido à falta de licitação adequada e outras irregularidades processuais identificadas pelo auditor Luiz Henrique Mendes.
O auditor apontou que não havia uma situação emergencial que justificasse a contratação sem licitação para as obras na Escola Estadual Thomé de Medeiros Raposo, já que alternativas estavam disponíveis para atender os alunos durante o período necessário.Os moradores locais expressam preocupação sobre como esses contratos são geridos e pedem mais transparência nas ações governamentais relacionadas aos serviços públicos essenciais.
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