A Prefeitura de São paulo de Olivença, localizada no interior do Amazonas, anunciou a prorrogação por mais 180 dias do contrato nº 006/2024. Este contrato refere-se à reforma de reservatórios elevados e redes de distribuição de água em quatro comunidades da zona rural do município, totalizando um investimento de R$ 2.009.346,24.
A extensão foi formalizada através do 2º Termo de Aditivo publicado no Diário Oficial e abrange as obras nas comunidades Campo alegre, porto Franco, Santa Rita e Nova Vila. A contratação foi realizada por meio da concorrência Pública nº 001/2024 com a empresa Ícone da amazônia Ltda., que é responsável pela execução dos serviços.
O extrato oficial informa que “o prazo de vigência do contrato e execução dos serviços está prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a contar da assinatura”. Essa prorrogação se baseia no artigo 91, §4º da lei 14.133/2021 — a nova lei de Licitações e Contratos Administrativos — que permite tal extensão quando há justificativas técnicas ou operacionais para o atraso ou continuidade das obras.Além disso, a prefeitura reafirmou que todas as cláusulas do contrato original permanecem válidas. O documento foi assinado pelo prefeito Nazareno Souza Martins em 4 de abril de 2025 e publicado com efeito retroativo à data da assinatura original em 10 de abril de 2024.
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