O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou um inquérito civil para investigar possíveis danos ambientais atribuídos ao Matadouro e Frigorífico Cristiano D’Angelo Ltda,que pertence ao deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB). A empresa é acusada de operar sem a licença ambiental necessária e de adquirir gado proveniente de áreas embargadas devido a desmatamento ilegal, conforme informações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A investigação começou após uma Notícia de Fato nº 038.2024.000689 enviada pelo Ibama ao MPAM. Segundo a portaria que deu início ao inquérito, o frigorífico teria cometido diversas infrações ambientais, sendo mencionado na Operação Carne Fria, que visa combater a comercialização de gado oriundo de áreas embargadas por crimes ambientais na Amazônia.
De acordo com o MPAM, “a fiscalização constatou que a empresa adquiriu gado oriundo de áreas sob embargo e não possuía licença atualizada para operação”, conforme destaca o documento oficial.
As multas aplicadas pelo Ibama à empresa não são recentes. Em novembro de 2024, foram impostas penalidades totalizando mais de R$ 2,2 milhões em dois autos diferentes. A primeira multa foi no valor de R$ 256 mil por infrações relacionadas ao controle ambiental; já a segunda multa alcançou R$ 2.020.000,00 devido à violação da legislação que proíbe o funcionamento sem as licenças adequadas.
Apesar das alegações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento (SEMAS) sobre a regularidade dos licenciamentos da empresa, o MPAM ressalta que as constatações feitas pelo Ibama durante as fiscalizações indicam o contrário. Além disso,informações da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (ADAF) sugerem ausência de autorização para abate no período analisado.
Em julho deste ano, antes das multas mencionadas anteriormente, o frigorífico firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF), comprometendo-se a seguir critérios rigorosos quanto à origem do gado adquirido e abatido. O acordo estipulava condições específicas para os fornecedores com os quais poderia negociar.
Atualmente, o MPAM investiga se houve descumprimento desse TAC por parte do matadouro D’Angelo; tal situação pode agravar ainda mais as implicações legais enfrentadas pela empresa e seu proprietário.
O MPAM também determinou uma série ações dentro deste inquérito civil: notificações foram enviadas à SEMAS e à Vigilância Sanitária; além disso,foi concedido um prazo máximo de 15 dias úteis para que a empresa apresente sua defesa acompanhada da documentação necessária comprovando suas atividades regulares em relação aos resíduos sólidos gerados.
A equipe jornalística tentou contato com assessores do deputado Cristiano D’Angelo buscando esclarecimentos sobre as investigações em curso mas não obteve resposta até este momento.
A apuração segue ativa podendo resultar em ações civis públicas voltadas aos danos ambientais identificados ou outras consequências administrativas ou penais dependendo dos desdobramentos futuros desta investigação.
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