Câmara dos Deputados aprova aumento no número de vagas para deputados federais
Na noite da última terça-feira (6), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que eleva o número de cadeiras na Casa de 513 para 531. Essa mudança é uma resposta ao crescimento populacional do Brasil e será implementada a partir da legislatura de 2027.
O novo texto, que é um substitutivo do relator Damião Feliciano (União-PB) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, apresentado pela deputada dani Cunha (União-RJ), mantém as bancadas que perderiam representantes conforme os dados do Censo de 2022. A decisão foi motivada por uma necessidade política, já que a perda dessas cadeiras poderia resultar em diminuição dos recursos destinados às emendas parlamentares e aumentar a desigualdade regional.
Feliciano destacou que o acréscimo proposto representa apenas um aumento modesto de 3,5%, enquanto a população brasileira cresceu mais de 40% nas últimas quatro décadas. Ele enfatizou: “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos.”
A revisão da distribuição das cadeiras foi impulsionada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal em agosto deste ano, que atendeu à solicitação do governo do Pará sobre a necessidade urgente da atualização das vagas conforme as mudanças demográficas previstas na Constituição.
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