Justiça do Distrito Federal condena deputado por discurso de ódio
A Justiça do Distrito Federal decidiu, nesta terça-feira (29), que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) deve pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos. A condenação se deu em decorrência de um discurso considerado transfóbico, proferido durante uma sessão na Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023.
O processo foi movido por associações que representam a comunidade LGBTQIA+, as quais alegaram que o parlamentar incitou o ódio ao afirmar que “se sentia uma mulher” enquanto usava uma peruca amarela e afirmava que “as mulheres estão perdendo seu espaço para homens que se sentem mulheres”.
Na decisão, a juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, argumentou que as declarações do deputado ultrapassam os limites da liberdade de expressão. Ela destacou: “Os dizeres proferidos pelo réu no púlpito da tribuna descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”.
Embora essa sentença tenha sido proferida na esfera cível, cabe recurso.No ano anterior, na esfera criminal, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André mendonça, havia arquivado denúncias contra Ferreira com base na imunidade parlamentar prevista pela Constituição. ele considerou que as falas estavam protegidas e ressaltou ser responsabilidade da Câmara dos Deputados avaliar possíveis infrações éticas.
A assessoria do deputado foi contatada pela Agência Brasil e aguarda um retorno sobre o caso.
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