O senador Eduardo Braga (MDB-AM) está otimista quanto à aprovação do Projeto de Lei nº 1.558/2022, que será discutido nesta terça-feira (29) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).A proposta visa utilizar o Cadastro Positivo para oferecer descontos e benefícios financeiros a cidadãos que estão em dia com seus financiamentos públicos e já quitaram mais de 75% da dívida.
Essa iniciativa tem como objetivo incentivar a adimplência nas transações financeiras, especialmente em programas públicos como o Acredita, Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e Minha Casa, Minha Vida. O Cadastro positivo funcionará como uma ferramenta para premiar aqueles que mantêm suas obrigações financeiras em dia.
Se aprovado, o projeto permitirá que bons pagadores acessem condições diferenciadas nos programas de crédito público. No caso do Acredita, por exemplo, os pequenos negócios poderão renegociar dívidas e obter crédito com melhores condições. Para os programas educacionais e habitacionais como FIES e Minha Casa, Minha Vida, isso pode resultar em economia significativa para os beneficiários.A senadora Dorinha Seabra (União-TO), relatora do texto na CAE, já manifestou apoio à proposta. Ela destacou a importância da medida para criar um equilíbrio no sistema financeiro: “Entendemos que a proposição cria um equilíbrio ao recompensar bons pagadores”, afirmou.
Eduardo Braga também enfatiza a necessidade de tratar tanto inadimplentes quanto bons pagadores com justiça no sistema de crédito. Ele ressalta que é fundamental valorizar aqueles que cumprem suas obrigações financeiras: “Precisamos aprimorar o uso do Cadastro Positivo para estabelecer um sistema justo”, declarou.
A votação na CAE está agendada para as 10h desta terça-feira (29). Caso seja aprovada, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado.
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