O ex-presidente da Câmara Municipal de Maraã, Hugo Moraes Cavalcante, foi penalizado pelo Tribunal de contas do Amazonas (TCE-AM) devido à reprovação das contas da Casa legislativa referentes ao ano de 2022. Ele deverá restituir aos cofres públicos a quantia de R$ 234,5 mil.
Essa multa é resultado de irregularidades detectadas durante uma auditoria, que já inclui os valores correspondentes a multas aplicadas. A decisão foi unânime e ocorreu na manhã desta quinta-feira (24), durante a 10ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno.
O relator Érico Desterro destacou diversas irregularidades sérias, como fraudes no pagamento de diárias e terceirizações indevidas para funções que deveriam ser exercidas por servidores públicos. Além disso, foram identificados casos de acúmulo indevido de cargos, fracionamento das despesas e contratações sem concurso público. O relator também apontou falhas nos processos licitatórios.
Desterro recomendou ainda a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um servidor mencionado no processo e sugeriu que a Câmara promova um concurso público para preencher as vagas necessárias. Outra recomendação importante foi a criação do cargo efetivo de controlador interno.
Entre as orientações estruturais dadas pelo colegiado à Câmara Municipal estão: implementar o ponto eletrônico para controle da frequência dos servidores, aprimorar a segregação das funções administrativas e adotar maior rigor na comprovação das despesas públicas.Nas eleições municipais realizadas em 2024, Moraes tentou se reeleger mas obteve apenas uma suplência com 260 votos.
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