O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) cobrou a concessionária Águas de Manaus por não cumprir o acordo que previa a apresentação de projetos de saneamento básico nos bairros Colônia Antônio Aleixo, Puraquequara e no conjunto Parque das Palmeiras. O prazo, de 120 dias, venceu em dezembro de 2023.
A cobrança ocorreu durante nova audiência conciliatória, realizada na manhã de quarta-feira (23/04), conduzida pela 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon).
Ação da concessionária
Participaram da reunião representantes da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O promotor de Justiça Lincoln Alencar de Queiroz destacou que a proposta visa garantir qualidade de vida à população:
“Nossos esforços têm o objetivo principal de incluir essas comunidades no sistema de saneamento básico de Manaus, melhorando a qualidade de vida dessas pessoas que, hoje, não têm acesso a água ou esgoto tratados.”
Acesso às comunidades
Representando a Águas de Manaus, o advogado Ney Bastos Soares Júnior justificou o atraso dizendo que problemas de segurança e resistência da população impediram a realização de estudos técnicos. Segundo ele, há planos preliminares, mas ainda faltam visitas in loco.
Ele afirmou ainda que a concessionária se reunirá com lideranças comunitárias de Colônia Antônio Aleixo e Puraquequara nesta sexta-feira (25/04) para discutir os próximos passos.
Órgãos pedem cronograma e engajamento comunitário
O diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira Júnior, solicitou que a Águas de Manaus apresente um cronograma com ações previstas para as comunidades. O procurador municipal, Thiago Calandrini, reforçou a proposta e sugeriu campanhas de conscientização junto à população.
Nova audiência marcada e prazo de 15 dias
O MPAM marcou nova audiência para o dia 6 de maio, às 10h, com a presença de lideranças comunitárias e moradores do Parque das Palmeiras. A Promotoria deu prazo de 15 dias para que a Águas de Manaus envie o cronograma solicitado e os resultados das reuniões com representantes dos bairros.
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