Vítimas de acidentes de trânsito no Amazonas agora poderão ser encaminhadas diretamente para hospitais conveniados aos seus planos de saúde, conforme a nova Lei nº 317/2025, proposta pelo deputado Thiago Abrahim (União Brasil). Essa legislação visa otimizar o atendimento médico emergencial e garantir que os direitos dos pacientes sejam respeitados.
A lei permite que o encaminhamento para unidades privadas ocorra desde que não comprometa a qualidade do atendimento inicial. O deslocamento será realizado mediante solicitação do acidentado ou de seus familiares, sempre que for possível identificar rapidamente um hospital próximo que ofereça atendimento emergencial e seja coberto pelo plano de saúde da vítima.
Em situações em que a identificação do hospital privado ocorrer após a entrada do paciente em uma unidade pública, a transferência poderá ser feita assim que o estado de saúde permitir e com autorização médica. A nova legislação também impõe obrigações às seguradoras e operadoras de planos de saúde, exigindo delas uma lista atualizada dos hospitais conveniados aptos para atender as vítimas.
Caso haja negativa por parte da unidade privada indicada – seja por falta de leitos ou capacidade insuficiente – as seguradoras serão responsáveis pela nova remoção ou transferência do paciente.Elas devem tomar todas as medidas necessárias para assegurar um atendimento adequado ao seu associado.
O objetivo principal dessa proposta é garantir um atendimento contínuo e eficiente às vítimas, respeitando seus direitos como beneficiários dos planos. Além disso, busca minimizar a superlotação nas emergências dos hospitais públicos, permitindo maior agilidade no socorro aos pacientes.
O deputado Thiago Abrahim enfatizou que essa medida está alinhada com os princípios constitucionais brasileiros relacionados à saúde e à dignidade humana. Ele acredita que essa mudança representa um avanço significativo na proteção dos cidadãos durante momentos críticos.
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