Na última segunda-feira (14), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou uma série de projetos de lei que visam regularizar a situação salarial de diversas categorias de servidores públicos municipais. Essas medidas são fundamentais para garantir reajustes atrasados, que se arrastavam desde 2022.um dos principais projetos, o PL 150/2025, estabelece um aumento salarial de 3,43% para os servidores do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU). Esse percentual refere-se à inflação acumulada entre maio de 2023 e março de 2024. Com essa aprovação, os agentes de trânsito terão salários variando entre R$ 3.400 e R$ 5.600.
Além disso, o PL 149/2025 concede um aumento salarial de 1,58% aos servidores da Manaus Previdência referente ao período entre janeiro e março do próximo ano. O PL 148/2025 assegura um reajuste significativo de 6,20% para os funcionários da Procuradoria-Geral do Município (PGM), considerando a inflação acumulada em dois períodos: janeiro a dezembro deste ano e janeiro a março do próximo.
Outro projeto importante é o PL 147/2025, que aumenta o valor da Gratificação Técnica de Controle (GTC) paga aos servidores comissionados na Controladoria-Geral do município (CGM). O novo valor por ponto passará a ser R$ 11,62; isso pode resultar em aumentos salariais significativos para alguns cargos.
Os trabalhadores da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) também serão beneficiados com um reajuste similar ao da PGM através do PL 146/2025. Para aqueles contratados sob as normas da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o PL 145/2025 prevê um aumento totalizando até 6,85%, enquanto o PL 144/2025 garante uma elevação salarial média superior a sete por cento para contratados sob Regime Administrativo.
Por fim, o projeto PL143/2025 estabelece uma correção salarial geral na ordem dos três vírgula vinte por cento para os servidores não específicos no município.
A aprovação desses projetos representa um avanço significativo na regularização das pendências salariais dos funcionários públicos municipais em Manaus. A expectativa é que essas medidas não apenas melhorem as condições financeiras dos trabalhadores envolvidos mas também impulsionem positivamente a economia local ao fortalecer o poder aquisitivo desse grupo essencial à administração pública.
O vereador José Ricardo (PT) expressou seu apoio às aprovações realizadas mas enfatizou que é necessário buscar uma valorização mais abrangente dos profissionais nas diversas secretarias municipais. Ele destacou como exemplo positivo as correções salariais propostas pelo projeto voltado aos servidores não específicos; embora legais e necessárias, poderiam ser ainda mais expressivas em termos financeiros.
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