O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que diversas instituições do Amazonas, incluindo o Estado, a Assembleia Legislativa, a Prefeitura de Manaus e o Comando Militar da Amazônia, realizem mudanças nos nomes de prédios e vias públicas que fazem referência a colaboradores da ditadura civil-militar brasileira, que ocorreu entre 1964 e 1985. A proposta exige um levantamento técnico em até 90 dias para identificar todos os locais que contenham homenagens ou referências a esses colaboradores.
Após esse levantamento, as instituições têm um prazo de 120 dias para renomear os logradouros públicos indicados no estudo.Além disso,devem publicar em seus sites oficiais e redes sociais os novos nomes e as justificativas para essas alterações.
O MPF também solicitou ao Comando Militar da Amazônia que cesse qualquer divulgação oficial relacionada à celebração da ditadura no Brasil ou aos eventos de 31 de março de 1964. Um estudo técnico sobre essa questão deve ser apresentado em até 90 dias.
Adicionalmente, o MPF requer que sejam disponibilizados arquivos com informações sobre pessoas mortas ou desaparecidas durante esse período no Amazonas dentro do prazo de 180 dias.O documento ainda pede à Prefeitura e ao Estado que criem espaços públicos dedicados à memória das vítimas das violações dos direitos humanos ocorridas na época.
Essa recomendação foi assinada na última terça-feira (25), fundamentada no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, instituída para investigar graves violações dos direitos humanos entre setembro de 1946 e outubro de 1988. As entidades mencionadas devem responder sobre a aceitação dessa recomendação dentro do prazo estipulado de 20 dias.
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