Novas Diretrizes do Pix: Impacto em 8 Milhões de Chaves de CPF
No dia 6 de outubro, o Banco Central (BC) anunciou em Brasília que as novas diretrizes do sistema Pix afetarão aproximadamente 8 milhões de chaves vinculadas a cadastros de Pessoas Físicas (CPFs). Essas mudanças têm como objetivo aumentar a segurança nas transações e combater fraudes,suspendendo chaves que não estejam regulares na Receita Federal.
A nova regulamentação determina que CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada ou nula não poderão registrar chaves no sistema do BC. Essa medida é uma resposta ao aumento das fraudes realizadas através da plataforma,onde nomes diferentes dos registrados na Receita Federal eram utilizados indevidamente. Atualmente, o BC contabiliza cerca de 836 milhões de chaves Pix cadastradas, sendo aproximadamente 796 milhões vinculadas a pessoas físicas. Deste total, apenas 1% apresenta irregularidades – cerca de 8 milhões. Dados anteriores indicam que as inconsistências estão majoritariamente relacionadas à grafia incorreta dos nomes.
Análise das Irregularidades Cadastrais
As irregularidades identificadas nos cadastros são preocupantes e incluem:
- 4,5 milhões: grafia inconsistente;
- 3,5 milhões: titulares falecidos;
- cerca de 30 mil: situação suspensa;
- cerca de 20 mil: cancelados;
- cerca de mil: nulos.
Breno Lobo explicou que muitos problemas surgem devido à discrepância entre os nomes registrados nos bancos e aqueles constantes no CPF. “Por exemplo: se meu nome é Breno e o banco registra como Bruno,isso gera complicações”,afirmou durante coletiva em Brasília. Além disso, irregularidades também foram identificadas envolvendo CPFs pertencentes a pessoas falecidas que permanecem nos registros bancários. A expectativa é que essas novas diretrizes ajudem a resolver tais inconsistências e dificultem fraudes associadas ao uso indevido dessas informações.
Situação das Empresas com CNPJ Irregular
Para as empresas, as novas normas proíbem o registro de chaves Pix para CNPJs com situações cadastrais suspensas ou baixas. Atualmente, o BC possui cerca de 39,8 milhões de chaves vinculadas a CNPJs; apenas cerca de 95% delas são regulares. O restante apresenta problemas relacionados à validade do CNPJ ou indícios claros de fraude.Breno Lobo destacou ainda os desafios enfrentados por microempreendedores individuais (MEIs),frequentemente afetados por pendências fiscais junto à Receita Federal. O Banco Central está colaborando com esse órgão para evitar impactos negativos no uso do Pix.
Ainda Sem Data para Implementação
As novas regras ainda não têm data definida para entrar em vigor; contudo espera-se que dentro dos próximos trinta dias os bancos realizem uma limpeza nas informações fraudulentas ou incorretas presentes em suas bases cadastrais.“Queremos dificultar a vida dos golpistas ao impedir o uso indevido das empresas abertas”, concluiu Lobo.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de manaus e região!
