O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023, conhecido como PL da Dosimetria, aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. A proposta previa a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro e pela tentativa de golpe de Estado.O veto foi anunciado durante uma cerimônia no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques promovidos por manifestantes contrários ao resultado das eleições.
Veto ao PL da Dosimetria
lula justificou o veto ressaltando que todos os condenados tiveram amplo direito à defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade, e receberam suas sentenças baseadas em provas consistentes. Segundo ele, não houve ilegalidades ou decisões fundamentadas em convicções frágeis ou apresentações superficiais.
Defesa ampla e julgamento justo
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas”, afirmou o presidente. Ele também elogiou a atuação da Suprema Corte durante todo o processo: “A corte agiu no estrito cumprimento da lei, resistindo às pressões e ameaças sem ceder a revanchismos”.
Contexto dos ataques de 8 de janeiro
Os ataques ocorreram quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram prédios públicos importantes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal federal – inconformados com o resultado das eleições presidenciais. O episódio completa três anos neste mês.
Impactos do projeto vetado
O PL da Dosimetria propunha mudanças na forma como as penas são calculadas para crimes relacionados à tentativa de derrubar o Estado Democrático de Direito ou golpe de Estado praticado no mesmo contexto. Entre as alterações estavam:
- Uso da pena mais grave entre os crimes cometidos no mesmo ato;
- Ajuste nas penas mínimas e máximas para cada tipo penal;
- Redução do tempo necessário para progressão do regime prisional fechado para semiaberto ou aberto.
Essas modificações poderiam beneficiar não apenas os envolvidos nos atos antidemocráticos como também outros criminosos comuns.
Repercussão política e jurídica
Além dos condenados diretamente ligados aos eventos violentos – incluindo figuras militares como Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Paulo Sérgio nogueira (ex-ministro da Defesa), Walter Braga Netto (ex-ministro-chefe da Casa Civil) e Augusto heleno (ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional) – especialistas alertaram que a proposta poderia favorecer criminosos comuns na progressão antecipada das penas.
Com o veto presidencial confirmado, o projeto retorna ao Congresso Nacional para nova análise.
Reflexões sobre democracia
Ao concluir seu discurso durante a cerimônia no Planalto, Lula citou George Santayana: “Aqueles que não conseguem lembrar o passado estão condenados a repeti-lo”. ele reforçou ainda seu compromisso contra qualquer forma ditatorial: “Não aceitamos nem ditadura civil nem militar; queremos uma democracia verdadeira emanada do povo”.
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