A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu nesta quinta-feira (8) um pedido formal de prisão contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A solicitação foi apresentada pelos advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, que acusam o magistrado de tortura por negar atendimento médico adequado ao ex-presidente Jair Bolsonaro após um acidente ocorrido na cela da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Até o momento, a PGR ainda não analisou o documento, que faz parte das ações jurídicas da defesa de Bolsonaro para contestar decisões do ministro relacionadas à sua prisão.
pedido formal contra Alexandre de Moraes
O pedido encaminhado à PGR acusa Alexandre de Moraes por suposta tortura devido à negativa no atendimento hospitalar imediato ao ex-presidente Jair Bolsonaro após ele sofrer uma queda dentro da própria cela.Segundo os advogados Paulo Faria e Filipe de Oliveira, Bolsonaro ficou mais de 24 horas sem receber cuidados médicos adequados, mesmo apresentando sintomas neurológicos e com recomendações médicas para atendimento urgente.
Acidente na cela e alegação de omissão estatal
De acordo com a defesa,a decisão do ministro Moraes em impedir a saída imediata do ex-presidente causou “sofrimento físico e psicológico relevante”,violando direitos fundamentais previstos na Lei de Execuções Penais e normas internacionais sobre direitos humanos. Para os advogados, essa demora configura uma omissão estatal grave pela falta deliberada no fornecimento da assistência médica necessária.
Crime permanente e flagrante
No documento enviado à PGR, é destacado que esse atraso no atendimento equivale a um crime permanente. Além disso, há menção à possibilidade legal da decretação imediata da prisão em flagrante pelo chamado “delito contínuo”, reforçando a gravidade das acusações contra o ministro.
Acusações adicionais: abuso de autoridade e prevaricação
Além das imputações relacionadas à tortura e omissão médica, os advogados pedem que sejam investigadas outras condutas atribuídas ao ministro moraes.Entre elas estão abuso de autoridade, prevaricação e infrações ligadas à proteção especial concedida às pessoas idosas – argumento sustentado pelo fato do ex-presidente ter 68 anos na época dos fatos.
Providências solicitadas pela defesa
O ofício encaminhado solicita que sejam adotadas todas as providências investigativas cabíveis para analisar a tipicidade penal dos atos narrados. Também requerem:
- Responsabilização criminal do ministro Alexandre de Moraes pelos crimes apontados;
- Adoção das medidas legais necessárias incluindo a oitiva do próprio magistrado;
- Produção probatória ampla para subsidiar as investigações.
Contexto jurídico das ações contra Moraes
Este pedido integra uma série iniciativas jurídicas promovidas pela equipe defensora do ex-presidente Jair Bolsonaro visando contestar decisões judiciais tomadas por Alexandre de Moraes durante investigações sobre suposta tentativa golpista envolvendo Bolsonaro. O teor das acusações revela não apenas questionamentos pontuais sobre atos específicos mas também críticas severas quanto ao tratamento dispensado ao político durante sua detenção.
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