as eleições de 2026 no Brasil devem movimentar quase R$ 6 bilhões em recursos públicos,mesmo após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao aumento do Fundo Partidário previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2028. O veto foi publicado no Diário Oficial da união em edição extra,junto com a sanção da Lei nº 15.021/2028, que estabelece as regras para o orçamento federal.
Veto ao aumento do Fundo Partidário
O presidente Lula impediu a ampliação dos recursos destinados aos partidos políticos, que previa um acréscimo de cerca de R$ 180 milhões no Fundo Partidário com correção monetária até 2018, conforme os critérios do Novo Arcabouço Fiscal. Apesar disso, o financiamento público das legendas e das campanhas eleitorais continuará elevado neste ano eleitoral.
Justificativa do governo para o veto
Na mensagem enviada ao Congresso Nacional, o governo argumentou que o aumento poderia comprometer o equilíbrio orçamentário da Justiça Eleitoral. Segundo informações do Palácio do Planalto, elevar os valores destinados ao fundo poderia desviar verbas essenciais para despesas obrigatórias como a organização das eleições, funcionamento dos tribunais eleitorais e manutenção do sistema eletrônico de votação.
Recursos previstos para fundos partidários e eleitorais
Para 2028 está previsto um orçamento aproximado de R$ 1 bilhão destinado ao Fundo Partidário. Esse valor cobre gastos permanentes dos partidos políticos como manutenção das sedes, pagamento de salários e atividades institucionais. Já o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) deve alcançar cerca de R$ 4,9 bilhões, montante exclusivo para custear as campanhas eleitorais.
Somados os dois fundos chegam-se a quase R$ 6 bilhões em dinheiro público direcionado à política brasileira neste ano eleitoral – fato que reacende debates sobre os custos elevados das eleições e a utilização desses recursos públicos.
Mudanças na relação entre Executivo e Legislativo
Além dos fundos partidários e eleitorais, a LDO traz uma inovação importante na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo: pela primeira vez é estabelecido um prazo máximo para pagamento das emendas parlamentares consideradas obrigatórias.
Novas regras para liberação das emendas parlamentares
De acordo com a nova legislação orçamentária federal:
- O governo deverá liberar pelo menos 65% dessas emendas até o final do primeiro semestre de 2028.
- A regra abrange tanto as transferências especiais conhecidas como “emendas Pix”, enviadas diretamente aos estados e municípios,
- Quanto repasses destinados aos fundos estaduais voltados à saúde e assistência social.
Essa medida atende uma antiga reivindicação do Congresso Nacional por maior previsibilidade na liberação desses recursos públicos.O acordo firmado entre parlamentares e governo visa aumentar transparência na execução orçamentária dessas verbas além melhorar planejamento financeiro local nos entes federativos.
Perspectivas diante da proximidade eleitoral
Com as eleições se aproximando rapidamente no calendário político nacional, espera-se intensificação nas discussões sobre gastos públicos relacionados à política – especialmente quanto ao financiamento eleitoral público – bem como sobre prioridades orçamentárias definidas pelo governo federal nos próximos meses.
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