O governador do Amazonas,Wilson Lima,anunciou na quarta-feira (17) a liberação de R$ 5 milhões para instituições que atuam na defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Além disso, o Governo do Estado lançou novos editais do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), totalizando R$ 25 milhões para projetos nos setores social e primário em todo o Amazonas. A iniciativa visa fortalecer organizações da sociedade civil e fomentar ações voltadas à inclusão social, geração de renda e desenvolvimento econômico regional.
recursos destinados a organizações da Sociedade Civil
Os recursos anunciados beneficiarão diretamente 20 Organizações da sociedade Civil (OSCs), que poderão receber até R$ 250 mil cada.Esses valores serão aplicados em projetos socioassistenciais e socioeducativos focados na inclusão social, no exercício da cidadania e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.
fortalecimento da Política Estadual para Pessoas com Deficiência
As propostas selecionadas contribuirão para o fortalecimento da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência, ampliando a igualdade de oportunidades. O apoio financeiro garante suporte às instituições que prestam atendimento direto a pessoas e famílias sem condições financeiras para tratamentos especializados.
A coordenadora técnica da Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas ressaltou que esse repasse amplia o alcance das ações sociais: “Este apoio permite atender famílias vulneráveis levando serviços essenciais como saúde, inclusão social, qualidade de vida e cidadania às pessoas com deficiência”.
Editais do FPS: R$ 25 milhões para os setores social e primário
Além dos recursos direcionados às OSCs voltadas às pessoas com deficiência, foram lançados os Editais nº 003/2025 e nº 004/2025 do FPS. Juntos somam R$ 25 milhões divididos entre:
- R$ 15 milhões destinados ao setor social;
- R$ 10 milhões voltados ao setor primário.
Setor Social: combate à pobreza e promoção dos direitos humanos
no eixo social, os editais financiarão iniciativas focadas no enfrentamento à pobreza, fome e desemprego. Também contemplarão ações destinadas à redução das desigualdades sociais; promoção dos direitos das mulheres; além da proteção a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
As OSCs poderão apresentar projetos envolvendo aquisição de equipamentos; materiais; bens móveis; adequações físicas; contratação de equipes essenciais; além de serviços especializados. Instituições que atuam no acolhimento poderão destinar até 20% do valor proposto para compra de gêneros alimentícios, respeitando limite máximo por proposta única por CNPJ no valor máximo permitido é R$ 200 mil.
Setor Primário: incentivo à geração renda rural
Os recursos destinados ao setor primário apoiarão projetos voltados à geração renda rural sustentável – fortalecendo atividades agrícolas locais – bem como melhorias no escoamento produtivo nas regiões interioranas do estado.
As propostas podem incluir aquisição materiais consumíveis; contratação serviços especializados; compra equipamentos ou bens móveis; além adequações físicas necessárias aos empreendimentos rurais. O limite é uma proposta por CNPJ até R$180 mil.
Prazos para envio das propostas e orientações importantes
Os editais estão disponíveis no site oficial da casa Civil. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo protocolo Virtual do FPS disponível em online.sefaz.am.gov.br/protocoloAM até o dia 16 janeiro de 2026.
Para garantir transparência na aplicação desses recursos públicos foi lançado pela Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD) um Manual específico sobre Prestação Contas e Transferências Voluntárias – disponível em www.sepcd.am.gov.br – contendo orientações detalhadas sobre procedimentos financeiros seguros durante as execuções dos projetos apoiados pelo governo estadual.
O anúncio contou ainda com participação expressiva das secretárias Selma Nunes (SEPcD), Jussara Pedrosa (Sejusc), Kathlen Santos (FPS), Kelly Patrícia (Seas) além dos vereadores Paulo Tyrone e Allan Campelo reforçando compromisso conjunto entre poder público municipal e estadual nesta importante ação socioassistencial.
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