O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a valer a partir desta quinta-feira, dia 1º. O reajuste corresponde a para-patrocinios/” title=”Notícias do Amazonas – Banco da Amazônia destina R$ 8,9 milhões … patrocínios”>um aumento de 6,79%, ou R$ 103 em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.518. A confirmação do novo valor foi feita pelo Ministério do Planejamento e Orçamento no dia 10 deste mês, após a divulgação dos dados oficiais utilizados para o cálculo do reajuste.
Reajuste baseado no INPC e crescimento econômico
O índice utilizado para corrigir o salário mínimo é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou uma variação de 0,03% em novembro e acumulou 4,18% nos últimos 12 meses. Além dessa correção pela inflação medida pelo INPC, há também um ajuste baseado no crescimento da economia brasileira nos dois anos anteriores.
Revisão do PIB e limite fiscal
No início de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os números do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano passado, confirmando uma expansão econômica de 3,4% em 2024. No entanto, as regras fiscais vigentes limitam o aumento real acima da inflação entre 0,6% e 2,5%, controlando os gastos públicos.
Com base nessas normas fiscais combinadas com os índices econômicos divulgados até agora,o salário mínimo previsto para este ano seria exatamente R$ 1.620,99; contudo houve arredondamento previsto por lei que elevou esse valor para R$ 1.621.
Impactos econômicos estimados pelo Dieese
Segundo estimativas do Departamento Intersindical de estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese),esse novo patamar salarial deve injetar cerca de R$ 81,7 bilhões na economia nacional. Esse montante considera efeitos diretos sobre a renda das famílias beneficiadas pelo aumento salarial assim como impactos indiretos no consumo geral da população e na arrecadação tributária – mesmo diante das atuais restrições fiscais mais rigorosas adotadas pelo governo.
Considerações sobre restrições fiscais
O arcabouço fiscal brasileiro atua como mecanismo regulador dos gastos públicos para evitar desequilíbrios orçamentários graves ao limitar ganhos reais acima da inflação dentro dos parâmetros estabelecidos entre 0,6% e 2,5%. Essa regra visa garantir sustentabilidade financeira sem comprometer direitos básicos como o reajuste anual do salário mínimo.
Como funciona a regra oficial para reajustes
A fórmula oficial determina que todo ano haja duas correções aplicadas ao salário mínimo: primeiro pela variação acumulada do INPC nos últimos 12 meses até novembro; depois pela taxa real correspondente à evolução econômica medida principalmente pelo PIB dos dois anos anteriores – respeitando sempre os limites impostos pelas regras fiscais vigentes.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!