O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou nesta quinta-feira (1º) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele cumprisse prisão domiciliar por motivos humanitários após receber alta do hospital DF Star, onde está internado desde o dia 24. Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal assim que deixar o hospital. Ele está preso desde novembro, cumprindo pena de 27 anos pela participação em uma trama golpista.
Decisão judicial e fundamentos
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que a defesa não apresentou novos fatos capazes de modificar a decisão anterior, tomada em 19 de dezembro de 2025, que já havia negado o pedido de prisão domiciliar humanitária. Segundo o ministro, não há requisitos legais para conceder esse benefício, especialmente diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas e atos concretos voltados à fuga – incluindo a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica.
Condenação e regime inicial
O documento lembra ainda que Bolsonaro foi condenado a uma pena total de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses em regime fechado e dois anos e seis meses em detenção. O cumprimento da pena teve início no regime fechado conforme determinação judicial.
Estado de saúde do ex-presidente
Contrariando as alegações da defesa sobre agravamento na saúde do ex-presidente, Moraes ressaltou que houve melhora clínica após cirurgias eletivas realizadas no hospital DF Star. O laudo médico indica recuperação dos desconfortos sentidos anteriormente.
Atendimento médico na Superintendência
O ministro também afirmou que todas as prescrições médicas necessárias podem ser plenamente atendidas na Superintendência da Polícia Federal sem prejuízo à saúde do custodiado. Desde o início do cumprimento da pena foi estabelecido plantão médico permanente com atendimento 24 horas por dia.
Condições garantidas durante a prisão
A decisão reforça ainda que permanece autorizado o acesso integral dos médicos ao ex-presidente dentro da unidade prisional.Além disso, estão garantidos os medicamentos indicados pelos profissionais responsáveis pelo tratamento dele, acompanhamento fisioterápico quando necessário e entrega regular de alimentos preparados por familiares.
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