A primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira (18), a para-jogos-decisivos-na-serie-d/” title=”ManausFC lança combo promocional … jogos decisivos na Série D”>partir das 14h30, se quatro pessoas denunciadas pelo suposto envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, serão formalmente tornadas réus. A decisão envolve figuras públicas e ex-agentes de segurança que estão presos desde março devido às investigações.
Julgamento no STF sobre o caso Marielle franco
Os ministros da Primeira Turma vão analisar se Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Chiquinho Brazão, deputado federal sem partido pelo Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, devem responder por homicídio e organização criminosa. além deles, outros dois acusados também serão julgados: ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, denunciado por homicídio por supostamente monitorar a rotina da vereadora antes do crime; e Robson Calixto Fonseca, apelidado peixe, acusado apenas por organização criminosa e apontado como fornecedor da arma usada no assassinato.
Acusações baseadas em delação premiada
Segundo a Procuradoria-Geral da república (PGR), o crime teria sido ordenado pelos irmãos Brazão com participação direta de Rivaldo Barbosa.O motivo seria proteger interesses econômicos ligados a milícias e impedir ações políticas contrárias à vereadora Marielle franco. A principal prova apresentada é a delação premiada feita pelo ex-policial ronnie Lessa, réu confesso pela execução dos homicídios.
Procedimento para julgamento
O processo será aberto com a leitura do relatório feita pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do colegiado e relator da denúncia. Em seguida,um representante da PGR defenderá o recebimento das acusações contra os envolvidos.
Após essa etapa inicial,os advogados terão até 15 minutos para apresentar as defesas dos acusados na tribuna. Logo depois começará a votação entre os cinco ministros que compõem a turma: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lucia, Luiz Fux e Flávio Dino.
Para que Domingos Brazão, Chiquinho Brazão e os demais sejam formalmente tornados réus pelos crimes relacionados ao homicídio de Marielle Franco é necessário que ao menos três desses cinco ministros votem favoravelmente à denúncia proposta pela PGR.
Defesas apresentadas pelos acusados
Durante as manifestações preliminares no STF:
- Os advogados de Domingos Brazão pediram rejeição das denúncias alegando falta provas concretas além disso argumentaram que não cabe à Corte julgar o caso devido à presença parlamentar nas investigações.
- A defesa de Chiquinho Brazão afirmou que as acusações não têm relação com seu mandato parlamentar nem há evidências ligando os irmãos à ocupação ilegal em terrenos no Rio.
- Rivaldo Barbosa teve sua defesa focada na ausência total ligação dele com o crime.
- Robson Calixto ressaltou que seu cliente não foi denunciado pela morte nem sequer investigado diretamente nesse processo.
- por fim Ronald pereira teve sua defesa baseada na inexistência provas suficientes para aceitar denúncia; questionaram ainda validade da delação premiada usada contra ele sob argumento insuficiência probatória quanto ao monitoramento feito à rotina da vereadora.
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