O Tribunal Regional Federal da 6ª região (TRF-6) revogou uma liminar concedida pela Justiça Federal em Minas Gerais que suspendia a estrutura custeada pela União para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o período em que ele estiver preso. A decisão mantém parte dos benefícios previstos por lei,mas impede o uso dos veículos oficiais com motoristas enquanto durar a prisão.O caso foi motivado por um pedido do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que questionava os gastos públicos com essa estrutura.
Decisão do TRF-6 sobre a estrutura de apoio ao ex-presidente
A liminar derrubada pelo TRF-6 havia determinado a suspensão completa da equipe e dos recursos destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto ele estivesse detido. Essa equipe inclui servidores,veículos oficiais,motoristas e assessores pagos pela União.No entanto, ao analisar o recurso, a desembargadora Mônica Sifuentes decidiu suspender parcialmente essa medida.
Manutenção parcial dos benefícios
A magistrada manteve o impedimento do uso dos dois veículos oficiais com motoristas durante todo o período de prisão de Bolsonaro. Por outro lado, autorizou que os demais benefícios continuem sendo oferecidos, como a manutenção da equipe de apoio composta por até oito servidores – quatro responsáveis pela segurança e quatro para suporte administrativo.
Justificativa da decisão judicial
na fundamentação da decisão, Mônica Sifuentes destacou que Bolsonaro é uma pessoa idosa e possui histórico de problemas de saúde, fatores que justificam a preservação parcial da estrutura para evitar sua exposição à “situação de acentuada vulnerabilidade”. Ela ressaltou ainda os impactos negativos causados pela desmobilização abrupta da equipe:
“No caso específico, a supressão abrupta e integral de todo o aparato de apoio pessoal deixa o agravante em situação vulnerável. Além disso, demitir servidores após anos prestando serviço gera descontinuidade difícil de ser revertida mesmo se houver mudança na decisão final”, escreveu.
Pedido do vereador Pedro Rousseff e legislação vigente
O pedido inicial partiu do vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que argumentou contra os custos mantidos pelo governo federal para sustentar uma estrutura considerada “inútil” diante das condições atuais do ex-presidente como preso.
Direitos garantidos aos ex-presidentes
De acordo com as normas vigentes no Brasil, ex-presidentes têm direito vitalício à utilização de dois veículos oficiais acompanhados por motoristas e também contam com uma equipe formada por até oito servidores – divididos entre segurança pessoal e suporte administrativo como assessores.
É importante destacar que esses benefícios são pessoais exclusivamente ao titular; não se estendem aos familiares ou terceiros ligados ao ex-mandatário.
Impactos financeiros gerados pela suspensão parcial
Um levantamento recente indicou que suspender completamente esses gastos poderia representar uma economia anual mínima superior a R$ 1 milhão aos cofres públicos federais. Até outubro deste ano foram registrados cerca R$ 900 mil utilizados para custear as equipes previstas na legislação destinadas ao atendimento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Por se tratar ainda de uma medida provisória tomada individualmente pelo TRF-6, o processo seguirá agora para análise colegiada dentro daquela Corte antes da definição definitiva sobre toda essa questão administrativa envolvendo recursos públicos federais destinados à figura presidencial afastada temporariamente devido à prisão.
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