O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a decisão que obriga um casal de São Bento do Sul (SC) a vacinar suas duas filhas dentro do prazo de 60 dias, seguindo o esquema oficial do Ministério da Saúde. Caso os pais não cumpram essa determinação, poderão ser penalizados com multa diária que varia entre R$ 100 e R$ 10 mil.
Decisão judicial e recurso dos pais
Na semana passada,o TJSC analisou um recurso apresentado pelos pais das crianças. Eles alegaram que não poderiam ser obrigados a vacinar as filhas devido à suposta “falta de aprovação médica” dos imunizantes, argumento que consideram colocar em risco a saúde das meninas. O processo para garantir a vacinação foi iniciado pelo Ministério Público.
Fundamentação da corte
Ao avaliar o caso, o tribunal destacou o contexto da pandemia de covid-19 e ressaltou que a Constituição Federal impõe tanto ao Estado quanto à família o dever de proteger o direito à saúde.Segundo o magistrado responsável pela decisão,a dispensa da vacinação só é válida mediante apresentação de atestado médico comprovando contraindicação específica.
Compromisso ético e legal com a saúde infantil
O juiz enfatizou ainda: “Enquanto cidadãos marcados pela ética, permanecemos com o irrenunciável compromisso para com a saúde e integridade de cada ser humano, especialmente das crianças e adolescentes, respeitando a ciência em prol da vida”. Essa declaração reforça a importância do cumprimento das normas sanitárias para proteção coletiva.
Possibilidade de novos recursos
Apesar da confirmação dessa decisão pelo TJSC, cabe aos pais interpor novo recurso caso desejem contestar novamente as determinações judiciais relacionadas à vacinação das filhas.
Multa por descumprimento e prazo estabelecido
Os responsáveis têm 60 dias para realizar as vacinações conforme calendário oficial, sob pena de multa diária progressiva entre R$ 100 e R$ 10 mil em caso de descumprimento. Essa medida visa garantir efetividade na proteção contra doenças preveníveis por imunização.
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