O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil remova anúncios relacionados ao comércio ilegal de mercúrio líquido em sua plataforma, com foco especial no serviço marketplace e em grupos destinados a essa prática. A medida, expedida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental na última quarta-feira (4), também solicita que a recomendação seja divulgada aos usuários da rede social para ampliar o conhecimento sobre a proibição dessa comercialização.
Recomendação do MPF para o Facebook
O documento oficial exige que o Facebook exclua conteúdos que promovam a venda ilegal de mercúrio e aperfeiçoe seus mecanismos de inteligência artificial e revisão humana para impedir novos anúncios desse tipo. A empresa tem um prazo de 30 dias para apresentar uma resposta formal sobre as ações adotadas, incluindo o cumprimento dos seus próprios termos e políticas internas, como os “Termos de Serviço do Facebook”, “Padrões de Comunidade”, “Políticas de Comércio” e normas publicitárias que vetam expressamente a venda de substâncias perigosas.
controle rigoroso caso mantenha anúncios
Se optar por manter algum anúncio relacionado ao mercúrio, o Facebook deverá implementar um controle rigoroso exigindo documentação comprobatória da origem da substância, autorização legal para importação e licenças ambientais conforme legislação vigente.
Comércio ilegal e riscos ambientais
O MPF identificou que o mercúrio – substância controlada por ser originária do exterior – está sendo vendido clandestinamente na plataforma para abastecer garimpos ilegais na Amazônia. Essa prática representa grave ameaça à saúde pública e ao meio ambiente. As investigações ocorrem dentro de um inquérito civil focado no uso das redes sociais Facebook e Instagram como canais desse comércio ilícito. Apesar das remoções anunciadas pelo Facebook no marketplace, ainda existem páginas em grupos, perfis pessoais e textos voltados à compra e venda do mercúrio contrabandeado.
Normas brasileiras sobre uso do mercúrio
No Brasil, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (ibama) é responsável pelo controle da produção, importação e comércio do mercúrio metálico com base na Lei nº 6.938/81. O uso dessa substância na extração artesanal ou industrial de ouro só é permitido mediante licenciamento ambiental específico previsto no Decreto nº 97.507/1989.
Cadastro obrigatório
Além disso, as atividades devem estar registradas no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP), onde são informados dados relativos à compra, venda ou importação conforme determina a Instrução Normativa Ibama nº 8/2015.
Impactos da contaminação por mercúrio na Amazônia
O mercúrio é altamente tóxico tanto para seres humanos quanto para ecossistemas naturais. No estado do Amazonas foi detectada contaminação em cerca de metade dos peixes capturados nos municípios Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira – locais diretamente afetados pela expansão dos garimpos ilegais.
Estudos realizados pela Fiocruz junto com outras instituições indicam que peixes consumidos em seis estados amazônicos apresentam níveis médios superiores em 21% aos limites permitidos pela legislação ambiental brasileira. Além disso, há presença significativa dessa substância tóxica em mais da metade das mulheres indígenas Yanomami residentes na região Maturacá segundo pesquisa realizada em 2019 pela Fiocruz.
A atuação conjunta entre órgãos públicos como o MPF and Ibama reforça a necessidade urgente de coibir práticas ilegais relacionadas ao comércio deste contaminante perigoso nas redes sociais digitais usadas amplamente pelos garimpeiros clandestinos.
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