Em 2025, a deputada estadual Débora Menezes apresentou mais de 90 Projetos de Lei na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), dos quais 54 foram aprovados e transformados em leis ordinárias. O mandato da parlamentar se consolidou com foco na criação e fortalecimento de políticas públicas permanentes, especialmente voltadas à proteção da criança e do adolescente, tema central das suas ações ao longo do ano.
produção legislativa focada em proteção social
As leis aprovadas abrangem diversas áreas como educação, saúde, segurança pública, cidadania e a defesa de grupos vulneráveis, além do reconhecimento de utilidade pública. Entre os destaques está o PL nº 209/2025, que deu origem à Lei Ordinária nº 7.829, instituindo o Programa Ronda Guardiã. Essa iniciativa estabelece mecanismos permanentes para vigilância, prevenção e resposta rápida em situações que envolvem crianças e adolescentes em risco, integrando forças de segurança com assistência social e órgãos da rede protetiva.
Projeto Benício Xavier
Outro ponto relevante é o projeto de lei conhecido como Protocolo Benício Xavier. Ele define regras obrigatórias para a administração segura de medicamentos nas unidades de saúde, ampliando a proteção aos menores atendidos nesses locais. A proposta está prevista para votação no início de 2026.
Avanços na educação
No campo educacional, foi aprovada a Lei do Modelo Escola Cívico-Militar no Amazonas. Essa lei estabelece diretrizes para implantação desse modelo escolar com foco na disciplina, formação ética e promoção da segurança nos ambientes escolares.
Atuação direta na estruturação da rede protetiva
Além das iniciativas legislativas,o mandato destacou-se pela atuação prática junto à rede de proteção infantojuvenil. A deputada apoiou o primeiro curso local voltado à formação em escuta qualificada para profissionais que atendem crianças e adolescentes vítimas de violência. Também acompanhou a implantação do Centro de Proteção à Criança e ao Adolescente no estado.
Somadas às ações desenvolvidas pela procuradoria Especial da Criança e do Adolescente, essas iniciativas beneficiaram mais de 60 mil pessoas até novembro deste ano – incluindo crianças, adolescentes, famílias e profissionais envolvidos diretamente nessa rede.
Participação nacional na pauta infantil
Ao longo do ano também houve ampliação da participação política nacional por parte da deputada Débora Menezes. Ela foi convidada pela senadora Damares Alves para coordenar uma mobilização nacional no Amazonas destinada ao fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência.
Além disso participou ativamente da Frente Interestadual Pró-Criança e adolescente (Fecriança), realizada em Alagoas – reforçando assim o reconhecimento pelo trabalho desenvolvido no estado amazonense nesse segmento tão sensível.
Para Débora Menezes “a proteção integral das crianças exige não apenas legislação adequada mas também técnica especializada aliada à responsabilidade constante”. Segundo ela “o objetivo é garantir que as políticas funcionem efetivamente onde são necessárias”.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!