Oito povos indígenas da área de influência da rodovia BR-319 lançaram seus protocolos de consulta durante o 20º Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília, no brasil-sabor-agita-a-gastronomia-do-amazonas-com-inicio-em-maio/” title=”Festival … Sabor Agita a Gastronomia do Amazonas com Início em Maio”>dia 24 de abril, na tenda da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Esses documentos sistematizados definem como e em quais situações esses povos desejam ser consultados sobre qualquer iniciativa pública ou privada que possa afetar seus territórios e modos de vida. os protocolos estão disponíveis para consulta na biblioteca do Observatório BR-319.
Protocolos de Consulta: Garantia dos Direitos Indígenas
Os protocolos de consulta representam um avanço significativo para assegurar o cumprimento da Convenção nº 169 sobre Povos Indígenas e Tribais,da Organização Internacional do Trabalho (OIT),ratificada pelo Brasil desde 2004. Eles formalizam o direito à consulta livre, prévia e informada, essential para a autodeterminação dos povos indígenas e tradicionais.
Povos Envolvidos e documentos Sistematizados
Ao todo, são nove protocolos elaborados por oito povos indígenas localizados na área impactada pela BR-319. Entre eles estão os Kagwahiva do sul do Amazonas – cujo protocolo coletivo abrange os grupos Tenharin Marmelos, tenharin do Igarapé Preto, Tenharin do Rio Sepoti, Juma, Jiahui e Parintintin - além dos Mura das Terras Indígenas Lago Capanã e Lago Jauari e os Apurinã das Terras Indígenas Apurinã do Igarapé São João e Igarapé Tawamirim.
Importância dos Protocolos para Grandes Obras
Nilcelio Jiahui, secretário-geral da Organização dos Povos Indígenas do Alto Madeira (Opiam), ressaltou que esses documentos são essenciais para garantir que as comunidades sejam consultadas adequadamente diante de grandes projetos com impacto direto em suas vidas.Ele destacou a relevância dessas ferramentas especialmente no contexto da repavimentação da rodovia BR-319, obra que traz fortes consequências sociais e ambientais aos territórios indígenas.
Aspectos Legais dos Protocolos
Os protocolos atendem ao direito previsto não apenas na Convenção nº 169 da OIT mas também nos artigos 215 e 231 da Constituição Federal brasileira de 1988. Stefany Schmidt, assessora jurídica do Programa povos Indígenas do Instituto Internacional de Educação do brasil (IEB), explicou que esses documentos materializam um direito internacionalmente reconhecido em direitos humanos ao mesmo tempo em que reforçam a expressão democrática interna desses grupos socialmente vulnerabilizados.
Garantia Territorial Frente ao Licenciamento Ambiental
Segundo Stefany Schmidt, os protocolos têm como objetivo principal garantir a proteção territorial desses povos diante das discussões atuais sobre o licenciamento ambiental relacionado à retomada das obras na BR-319. As populações indígenas serão as mais afetadas pelas intervenções previstas nessa rodovia federal.
Comunidades Tradicionais Também Elaboram Protocolos
Além dos oito povos já contemplados com seus documentos oficiais, quatro comunidades tradicionais localizadas no Território de Uso Comum (TUC) do Rio Manicoré – incluindo áreas como a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Rio Amapá – assim como as regiões próximas ao Lago Capanã Grande e ao Projeto Agroextrativista Jenipapo também planejam concluir seus próprios protocolos ainda neste ano.Essas localidades ficam dentro da área influenciada pela rodovia BR-319 no Amazonas.
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