O Ministério das Relações Exteriores recebeu do governo da Argentina uma lista com nomes de brasileiros que cumprem medidas cautelares por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília, e que estão foragidos no país vizinho. O documento foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na última terça-feira (18), atendendo a uma solicitação feita ao Itamaraty para consulta junto às autoridades argentinas.
Cooperação internacional e extradição
Os procedimentos para uma possível extradição desses brasileiros dependem de um pedido formal do Judiciário brasileiro e são conduzidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O papel do Itamaraty limita-se à cooperação jurídica internacional, atuando como intermediário na tramitação dos documentos entre os países envolvidos.
papel do Itamaraty
No âmbito da cooperação jurídica internacional,o Ministério das Relações Exteriores tem função auxiliar,facilitando a comunicação entre Brasil e Argentina para garantir o andamento correto dos processos relacionados aos foragidos.
Operação Lesa Pátria: prisões e buscas
No início deste mês, a Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para cumprir mandados de prisão contra centenas de investigados pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Entre os alvos estão pessoas que descumpriram medidas cautelares determinadas pelo STF ou romperam tornozeleiras eletrônicas para fugir a países como Argentina e Uruguai. Muitos deles foram condenados a penas superiores a dez anos, mas recorrem em liberdade.
Resultados da operação
até o dia seguinte à ação policial, pelo menos 50 pessoas foram presas. A PF continua empenhada na localização e captura de outros 159 condenados ou investigados considerados foragidos.Essas diligências fazem parte da Operação Lesa Pátria,iniciada no ano passado com o objetivo de identificar responsáveis pelos ataques aos Três Poderes. A operação já teve 28 fases; a mais recente foi realizada nesta quinta-feira (20).
investigação dos crimes atribuídos
Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, os fatos apurados configuram crimes graves como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime além da destruição ou inutilização de bens especialmente protegidos. As investigações seguem em andamento dentro da Operação Lesa Pátria – considerada permanente – com atualizações frequentes sobre mandados cumpridos e prisões efetuadas.
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