A Justiça do Amazonas determinou a suspensão dos shows dos artistas Manu Batidão e Nadson ferinha, que estavam programados para acontecer durante a XIX Festa do Cacau, em Urucurituba, interior do estado. A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (03), após uma ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). Os eventos estavam previstos para os dias 10 a 13 de julho e tinham custo estimado em R$ 640 mil aos cofres públicos.
Decisão judicial e motivação da ação
O juiz eduardo Alves Walker,responsável pela sentença,ordenou que a Prefeitura de Urucurituba e as empresas contratadas – M A Produções de Eventos Ltda. e N F Shows e Representações Ltda.- suspendam imediatamente os shows. A determinação reforça o pedido feito pelo MPAM para que os recursos destinados à festa sejam redirecionados às áreas prioritárias como saúde, educação, saneamento básico e infraestrutura.
Multas previstas em caso de descumprimento
Em caso de desobediência à ordem judicial, foi estipulada multa no valor de R$ 500 mil. além disso, os artistas e produtores envolvidos deverão devolver os valores já pagos com dinheiro público acrescidos de uma penalidade adicional correspondente a 50% sobre o montante contratado. A decisão também autoriza o uso da força policial para garantir o cumprimento da medida, incluindo apreensão dos equipamentos musicais se necessário.
Contexto das denúncias apresentadas pelo MPAM
A ação civil pública foi fundamentada nas constatações feitas pelo promotor Kleyson Nascimento Barroso durante visitas realizadas às unidades básicas de saúde e escolas municipais. Foram identificadas graves deficiências como falta de medicamentos essenciais nas unidades médicas; ausência regular da merenda escolar; além das ruas esburacadas que demandam asfaltamento urgente.
Argumentos contra o gasto com eventos culturais
O promotor destacou que “o gasto com os shows é excessivo e injustificável diante das necessidades básicas não atendidas pela população local”. As evidências apresentadas incluíram fotos documentando as condições precárias enfrentadas pelos moradores da cidade.
Impactos esperados com a suspensão dos shows
A decisão visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados prioritariamente na melhoria das condições sociais em Urucurituba. Para o MPAM, suspender as apresentações musicais durante a Festa do cacau representa um passo fundamental para assegurar uma gestão mais responsável dos fundos públicos em benefício direto da comunidade local.
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