Adélio Bispo, responsável por desferir uma facada no então candidato à Presidência Jair Bolsonaro em 2018, teve sua transferência para Minas Gerais suspensa pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente,ele permanece na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). A Defensoria Pública da União (DPU) informou que um conflito de competência judicial impediu a mudança do local de custódia. O caso envolve disputas entre varas federais sobre quem deve tomar as providências para receber Adélio em Minas Gerais.
Suspensão da transferência e conflito de competência
O juiz da 5ª vara Federal de Campo Grande entende que a responsabilidade pela transferência cabe ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Por outro lado, a vara mineira alegou falta de vagas no hospital de custódia local e apontou que as unidades médico-psiquiátricas penais disponíveis não têm condições adequadas para prestar o atendimento necessário ao detento.
Dificuldades na recepção em Minas Gerais
A ausência de vagas no hospital psiquiátrico e a insuficiência das estruturas especializadas dificultam o cumprimento da decisão judicial. Em fevereiro deste ano, a Justiça determinou que Adélio fosse transferido para um estabelecimento psiquiátrico em Minas Gerais devido ao seu quadro clínico.
Condenação criminal e situação atual
No processo criminal que condenou Adélio Bispo, ele foi considerado inimputável por transtorno mental. Apesar disso, até o momento ele permanece na Penitenciária Federal em Campo Grande enquanto se aguarda uma solução definitiva para sua transferência.
Posicionamento da Defensoria Pública da União
Em nota oficial, a DPU destacou que Adélio não pode permanecer indefinidamente em ambiente exclusivamente prisional. A instituição reforçou seu compromisso com os direitos humanos desde junho de 2019 e citou a Lei nº 10.216/2001 como base legal para garantir proteção às pessoas com transtornos mentais.
“A alegação sobre escassez suposta ou real no sistema público não justifica manter Adélio Bispo por prazo indeterminado num ambiente prisional”, afirmou a Defensoria Pública.
Encaminhamento internacional e próximos passos
Além das medidas judiciais internas,o órgão levou o caso à Comissão Interamericana de direitos Humanos (CIDH),vinculada ao Sistema Interamericano. Essa ação busca assegurar os direitos fundamentais do detento diante das dificuldades enfrentadas no sistema penitenciário brasileiro.
Por enquanto, aguarda-se decisão final do juiz responsável após perícias médicas recentes realizadas com Adélio Bispo.
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