A agência 123 Milhas enfrenta um processo de recuperação judicial devido a dívidas que somam cerca de R$ 2,3 bilhões. Clientes lesados e interessados em participar da ação pública contra a empresa têm até o dia 1º de agosto para solicitar sua habilitação no tribunal de Justiça de Minas gerais (TJMG). Estima-se que aproximadamente 800 mil pessoas, entre credores, consumidores e funcionários, estejam envolvidas nesse processo.
Ação pública contra a 123 Milhas
O edital da ação civil pública foi publicado no Diário Oficial do TJMG em 2 de julho,convocando terceiros interessados a ingressar no processo dentro do prazo máximo de trinta dias. Por meio dessa ação,os clientes prejudicados poderão pleitear indenizações por danos materiais e morais tanto das empresas do grupo quanto dos sócios individualmente.
Papel do Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci)
O Ibraci atua como amicus curiae na ação – uma terceira parte que oferece subsídios ao órgão julgador. Segundo Gabriel de Britto Silva, diretor jurídico do instituto e advogado especializado em direito do consumidor, consumidores em todo o Brasil podem se habilitar no processo mediante petição elaborada por advogado. É necessário comprovar o prejuízo causado pela agência para participar.
Britto destaca ainda que uma eventual sentença favorável terá efeito nacional e poderá garantir indenizações aos habilitados pelos danos sofridos. Ele alerta também que o consumidor deve escolher entre entrar com demanda individual ou se juntar à ação civil pública, pois não é possível atuar simultaneamente nas duas frentes jurídicas.
Como ingressar na ação civil pública
Para participar da demanda coletiva movida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), o interessado deve seguir alguns passos essenciais:
- Procurar um advogado para protocolar petição nos autos da ação nº 5193820-81.2023.8.13.0024,que tramita na 15ª Vara Cível de Belo Horizonte;
- Apresentar documentos pessoais para qualificação;
- Reunir provas que comprovem ser consumidor lesado pela agência.
Após cumprir essas etapas, o cliente estará apto a ser beneficiado por eventuais sentenças futuras relacionadas ao caso.
Posicionamento da 123 Milhas
Em nota ao Metrópoles, a empresa classificou o edital como um “procedimento padrão” destinado a informar as partes sobre a possibilidade de ingresso na demanda coletiva existente contra ela. A companhia informou ainda que atualmente está na fase inicial da defesa e não há cobranças em andamento neste momento.
Contexto da crise financeira
A crise envolvendo a agência começou em agosto de 2023 quando suspendeu temporariamente emissão promocional de passagens e pacotes para os meses seguintes daquele ano – setembro até dezembro – oferecendo vouchers como única forma alternativa para ressarcimento aos clientes afetados.
No final daquele mês ocorreu oficialmente o pedido judicial para recuperação econômica da empresa; esse mecanismo permite renegociar dívidas com credores visando evitar fechamento das atividades comerciais ou demissões massivas dos funcionários envolvidos diretamente nas operações diárias.
Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias sobre Manaus e região!