O fortune Tiger, conhecido popularmente como Jogo do Tigrinho, está prestes a ser liberado no Brasil. Fontes do Ministério da Fazenda indicam que uma portaria oficializando essa liberação pode ser publicada ainda em julho. A expectativa é que a regulamentação siga o previsto na lei das apostas esportivas (bets), aprovada no ano passado, permitindo que operadores explorem tanto as apostas de quota fixa em eventos esportivos quanto os jogos online.
Regulamentação e critérios para plataformas de jogos
Para garantir um ambiente seguro e controlado, as plataformas que oferecerem o Fortune Tiger deverão seguir critérios rigorosos. Entre eles está a identificação obrigatória dos jogadores quando ultrapassarem limites estabelecidos para gastos. Além disso, o jogo terá que pagar uma porcentagem pré-definida de prêmios aos apostadores.
Bloqueio de plataformas estrangeiras
Com a liberação nacional do jogo, será implementado o bloqueio das plataformas sediadas no exterior que atualmente oferecem o Fortune Tiger para brasileiros. Essa medida visa proteger os consumidores e fortalecer o mercado regulado dentro do país.
Certificação obrigatória dos jogos
A lei das bets determina também que todos os jogos passem por certificação realizada por empresas credenciadas pelo Ministério da Fazenda. Entre essas certificadoras estão nomes como Gaming Associates Europe Ltd, BMM spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming laboratories International LLC.
Mercado regulado a partir de 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, quando entrará em vigor o mercado regulado brasileiro para apostas online, as empresas deverão estar sediadas no Brasil e cumprir todas as normas definidas pelo Ministério da Fazenda para operar legalmente. Isso inclui obter certificações específicas para garantir transparência e segurança aos usuários.
Novas portarias previstas ainda este mês
Ainda neste mês, espera-se a publicação de portarias complementares pelo Ministério da Fazenda com regras detalhadas sobre o funcionamento das casas de apostas. Entre elas está a obrigação das plataformas brasileiras informarem ao Conselho de Controle de Atividades financeiras (Coaf) sobre transações suspeitas relacionadas à lavagem dinheiro.
Além disso, caberá às operadoras qualificar os apostadores quanto ao risco envolvido nas suas atividades financeiras dentro dos sites.Outras normas contemplarão aspectos como direitos e deveres das casas lotéricas virtuais e medidas preventivas contra vício em jogos.
responsabilidade da Anatel no bloqueio dos sites estrangeiros
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) terá papel fundamental na fiscalização ao acionar operadoras brasileiras para bloquear acessos não autorizados às páginas estrangeiras onde se oferece o Jogo do Tigrinho ilegalmente. Essa ação visa impedir que jogadores continuem apostando fora do ambiente regulamentado nacional.
O que é o Fortune Tiger ou “Jogo do Tigrinho”
O Fortune Tiger é um tipo popularizado como caça-níquel virtual semelhante aos cassinos online tradicionais. Os resultados são aleatórios; ganhar depende exclusivamente da sorte ao formar combinações específicas – três figuras iguais alinhadas em três fileiras garantem premiação em dinheiro real.
Atualmente disponível apenas por meio dessas plataformas internacionais não autorizadas oficialmente no Brasil, sua liberação formal promete trazer maior controle sobre esse segmento crescente entre os brasileiros interessados em jogos digitais.
Com essa nova etapa rumo à regulação completa dos jogos online no país prevista já para 2025 – incluindo títulos populares como o Jogo do Tigrinho – espera-se mais segurança jurídica tanto para operadores quanto usuários finais desse mercado promissor mas delicado devido aos riscos envolvidos nas apostas digitais descontroladas.
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