O Tribunal de contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na gestão financeira e falta de transparência na realização da Expofest 2025, evento realizado em itacoatiara entre os dias 24 e 26 de outubro. A representação, protocolada por Arnoud Lucas Andrade da Silva, envolve a Prefeitura de Itacoatiara, sob comando do prefeito Mário jorge Bouez Abrahim, e menciona também o deputado estadual Thiago Abrahim. O TCE-AM aceitou o pedido para análise cautelar dos fatos.
Denúncia sobre a gestão e gastos da Expofest 2025
A Expofest 2025 contou com apresentações artísticas nacionais e locais, além de uma estrutura ampla e premiações diversas. No entanto, a denúncia levanta suspeitas sobre falhas graves na administração dos recursos públicos destinados ao evento.
Principais irregularidades apontadas
Entre as questões destacadas estão:
- Divulgação tardia da dispensa de licitação para contratação dos artistas, publicada somente após o término do evento;
- Falta de transparência ativa, já que o Portal da Transparência municipal estaria desatualizado há cerca de três anos, contrariando normas legais e determinações anteriores do TCE;
- Aplicação controversa de uma emenda parlamentar no valor de R$ 1 milhão, atribuída ao deputado Thiago Abrahim, sem informações claras sobre origem dos recursos ou prestação detalhada das despesas;
- Gastos incompletos reportados pela prefeitura que omitiriam despesas relacionadas à montagem do palco, premiações entregues durante a festa e contratação adicional de profissionais;
- Suspeita quanto à promoção pessoal indevida envolvendo a contratação do portal “Leo Dias”, sem divulgação transparente sobre valores pagos ou fontes financeiras utilizadas;
- Despesas elevadas em contraste com as condições socioeconômicas locais – especialmente no setor público da saúde – sugerindo possível desvio de finalidade pública.
Análise cautelar adiada para ouvir a Prefeitura
Ao avaliar o pedido inicial para concessão imediata da medida cautelar contra os responsáveis pela organização da Expofest 2025, o conselheiro relator ressaltou que essa ação é excepcional. para sua aprovação são necessários indícios robustos que indiquem prejuízo grave ao interesse público ou aos cofres municipais – condição ainda não comprovada neste momento.
Por isso, foi decidido adiar a decisão final até que sejam colhidos esclarecimentos formais junto à Prefeitura Municipal. O prefeito Mário Jorge bouez Abrahim terá um prazo máximo de cinco dias úteis para apresentar documentos comprobatórios e justificativas referentes às denúncias recebidas.Após essa etapa documental ser concluída, os autos retornarão ao relator para nova deliberação.
O conselheiro também frisou que não há necessidade imediata em notificar diretamente o deputado estadual mencionado na representação nesta fase inicial das investigações por se tratar principalmente da execução orçamentária municipal.
Contexto político-administrativo local
A denúncia protocolada insere-se num contexto delicado envolvendo autoridades públicas locais em Itacoatiara.A atuação rigorosa do Tribunal visa garantir maior controle social sobre os gastos públicos realizados durante eventos financiados com recursos oficiais.
Além disso, reforça-se a importância fundamental da atualização constante dos portais oficiais como ferramenta indispensável para assegurar transparência ativa perante cidadãos interessados nas ações governamentais municipais.
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