A Câmara dos Deputados cancelou, na quinta-feira (18), os passaportes diplomáticos dos ex-deputados eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) após a cassação de seus mandatos. Conforme o regimento interno da Casa, a validade desses documentos é automaticamente encerrada quando ocorre a perda do cargo parlamentar.
Cancelamento de passaportes após cassação dos mandatos
De acordo com as normas internas da Câmara dos Deputados, parlamentares que perdem seus mandatos deixam de ter direito às prerrogativas associadas à função, incluindo o uso do passaporte diplomático. Essa medida foi aplicada aos ex-deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem logo após a suspensão oficial de seus cargos.
Eduardo Bolsonaro teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de faltas em sessões legislativas. Desde fevereiro, ele reside nos Estados Unidos em uma situação que classificou como autoexílio. Em suas redes sociais, afirmou que o cancelamento do documento visa dificultar sua permanência fora do Brasil: “Desde sempre a intenção é me bloquear fora do país“, escreveu.
No caso de Alexandre Ramagem, o cancelamento está diretamente ligado à sua condenação pelo Supremo tribunal Federal (STF) no julgamento da chamada trama golpista. Condenado a 16 anos e 1 mês de prisão e considerado foragido pela Justiça brasileira, ele teve seu passaporte diplomático revogado imediatamente após perder o mandato.
Procedimentos legais relacionados à extradição
Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que os documentos referentes ao processo sejam encaminhados ao Ministério da Justiça para formalizar um pedido de extradição junto aos Estados Unidos – país onde Ramagem está atualmente – conforme tratado bilateral vigente entre Brasil e EUA.
Restrições para parlamentares residindo no exterior
A Câmara reforça ainda que não é permitido exercer mandato parlamentar residindo fora do país quando há faltas acumuladas suficientes para justificar a perda do cargo. Essa regra visa garantir compromisso efetivo com as atividades legislativas no Brasil.
Alternativas migratórias avaliadas por Eduardo Bolsonaro
Após perder seu mandato e ter seu passaporte diplomático cancelado, Eduardo Bolsonaro informou estar estudando opções para regularizar sua situação migratória nos Estados unidos. Entre as possibilidades mencionadas está a solicitação de um passaporte apátrida – uma alternativa incomum sujeita à análise rigorosa das autoridades competentes.
conclusão
O cancelamento dos passaportes diplomáticos reflete diretamente as consequências previstas pelo regimento interno da Câmara diante da cassação dos mandatos parlamentares. A medida reafirma os limites das prerrogativas concedidas enquanto vigentes no exercício do cargo público eletivo.
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