A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira (22) o pagamento da parcela de dezembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600,mas com os adicionais,a média sobe para R$ 691,37.De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa atenderá neste mês cerca de 18,7 milhões de famílias em todo o país, totalizando um investimento de R$ 12,74 bilhões.
Pagamento e valores do Bolsa Família
O Bolsa Família oferece um valor base mínimo que pode ser acrescido por três tipos diferentes de adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz concede seis parcelas mensais no valor de R$ 50 para mães que têm bebês com até seis meses, garantindo recursos para a alimentação infantil. Além disso, há um adicional mensal de R$ 50 destinado a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), outro no mesmo valor por cada filho entre 7 e 18 anos e mais um adicional maior – R$150 – para cada criança até seis anos.
Calendário antecipado em dezembro
Normalmente os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis do mês; entretanto, devido às festividades natalinas deste ano, o calendário foi antecipado em aproximadamente dez dias para garantir que os benefícios sejam depositados antes do Natal. Os beneficiários podem consultar as datas exatas dos pagamentos assim como detalhes sobre valores e composição das parcelas pelo aplicativo Caixa Tem, plataforma oficial usada também para acompanhar as contas poupança digitais da Caixa.
Pagamento unificado em municípios afetados
No último dia 10 foram realizados pagamentos unificados aos beneficiários residentes em 179 cidades, independentemente da numeração final do NIS. Essa medida contemplou principalmente moradores dos estados Rio Grande do Norte (120 municípios) e Paraná (32 municípios). Também foram incluídas cidades nos estados Sergipe (9), São Paulo (7), Roraima (6), Amazonas (3) e Piauí (2). Entre elas está Rio Bonito do Iguaçu no Paraná – localidade gravemente atingida por tornado que destruiu cerca de 90% das construções.
Essas regiões receberam pagamento antecipado devido a situações emergenciais causadas por chuvas intensas ou estiagens severas ou ainda pela presença significativa de povos indígenas vulneráveis.A lista completa dos municípios contemplados está disponível na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Fim da dedução Seguro Defeso
Desde o ano passado não há mais desconto referente ao Seguro Defeso nas parcelas pagas pelo Bolsa Família. Essa alteração foi instituída pela Lei nº 14.601/2023 que reestruturou o programa Bolsa Família – PBF. O Seguro Defeso é uma compensação destinada exclusivamente aos pescadores artesanais durante o período da piracema – quando a pesca fica proibida visando à reprodução dos peixes.
Regra de proteção: transição gradual das famílias
Em dezembro aproximadamente 2,33 milhões famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção dentro do programa social federal. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego formal ou informal recebam metade (50%) dos benefícios originais durante até dois anos desde que cada integrante receba renda equivalente a meio salário mínimo ou menos.
somente neste mês cerca de 169 mil domicílios deixaram oficialmente o Bolsa Família tradicional passando à regra transitória conforme informado pelo Ministério responsável pela assistência social e combate à fome no país.
Alterações recentes na duração da regra
Em junho deste ano houve redução no tempo máximo permitido nessa fase transitória: passou-se dos dois anos anteriores para apenas um ano válido somente às famílias inseridas após essa data; aquelas já enquadradas antes continuam recebendo metade dos benefícios pelo prazo original completo.
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