O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu procedimentos administrativos em Manaus e Coari para monitorar as ações do poder público no combate às queimadas e à estiagem. As iniciativas buscam garantir os direitos da população, especialmente no acesso à educação, e preservar o meio ambiente diante dos impactos causados por esses fenômenos naturais.
Acompanhamento das medidas em Manaus
Em Manaus, o MPAM instaurou o procedimento administrativo nº 09.2024.00000647-3 com a finalidade de fiscalizar a adoção de medidas paliativas que assegurem o cumprimento do calendário escolar em 2024. O promotor de Justiça Marcelo Pinto Ribeiro solicitou à secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) informações sobre políticas públicas que garantam o direito basic das crianças e adolescentes ao acesso à educação na rede pública municipal.
Essa ação ocorre após a publicação do decreto estadual nº 49.763/2024, que declarou Situação de emergência em 20 municípios localizados nas calhas dos rios Juruá, Purus e Alto solimões devido à estiagem severa – classificada pelo código 1.4.1.1.0 da Classificação Brasileira de Desastres (Cobrade). segundo dados da Defesa Civil estadual referentes a 2023, estima-se que este ano cerca de 157 mil famílias, totalizando 627 mil pessoas, serão afetadas pela seca nas diversas comunidades amazonenses.
Impactos na educação
A preocupação principal é garantir que as condições adversas provocadas pela estiagem não prejudiquem o direito ao ensino das crianças e adolescentes da rede pública em Manaus, evitando interrupções no calendário escolar por falta d’água ou outros problemas relacionados ao desastre natural.
Monitoramento ambiental em Coari
Na cidade de Coari, a 1ª Promotoria de Justiça também instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações dos órgãos ambientais contra queimadas e incêndios florestais durante o período crítico entre fevereiro deste ano até abril de 2025.
Combate às queimadas
O promotor Marcos Túlio Pereira Correia Jr., responsável pelo documento, destaca que os crimes ambientais têm agravado significativamente a saúde pública local devido à fumaça gerada pelas queimadas intensas – situação confirmada pelos sistemas oficiais de monitoramento da qualidade do ar e pelo calendário emergencial emitido pelo Ministério do Meio Ambiente.
Solicitações feitas pela promotoria
Entre as demandas estão informações sobre:
- Existência suficiente de brigadas especializadas para atuar durante a estiagem;
- Promoção contínua de campanhas educativas voltadas para práticas sustentáveis no uso da terra;
- Apuração rigorosa das infrações administrativas relacionadas às atividades lesivas ao meio ambiente.
Essas medidas visam proteger tanto os cidadãos quanto os recursos naturais ameaçados pelas ações ilegais ou negligentes durante esse período crítico.
Conclusão
As iniciativas adotadas pelo MPAM refletem um esforço conjunto para resguardar direitos fundamentais como saúde pública e educação enquanto promovem a preservação ambiental frente aos desafios impostos pela estiagem severa e pelas queimadas no Amazonas.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!