A Justiça Federal no Amazonas suspendeu a licença ambiental para o asfaltamento do trecho central da BR-319.A decisão liminar foi proferida na quinta-feira (25) e estabelece uma multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento. O pedido de suspensão partiu da rede ambientalista Observatório do Clima e foi acolhido pela juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). A licença contestada havia sido concedida pelo Ibama durante o governo Bolsonaro.
Suspensão da licença ambiental para a BR-319
A amazonas-empresario-e-acusado-de-vender-caminhonete-com-recall-oculto-em-manaus/” title=”Notícias do … – Empresário é acusado de vender caminhonete com recall oculto em Manaus”>ação judicial destaca que a licença ambiental ignorou importantes dados técnicos, análises científicas e diversos pareceres emitidos pelo próprio Ibama ao longo do processo de licenciamento. Segundo a juíza responsável, essa decisão é fundamental para garantir uma governança ambiental eficaz e controlar o avanço do desmatamento antes que as obras de recuperação da rodovia sejam iniciadas.
Importância dos estudos ambientais
Além disso, a magistrada ressaltou a necessidade de realização aprofundada dos estudos sobre os impactos climáticos decorrentes do asfaltamento da BR-319. Essa avaliação é considerada essencial para assegurar que as intervenções na rodovia não agravem os problemas ambientais já existentes na região.Multa prevista e reação das entidades locais
Foi estipulada uma multa no valor de R$ 500 mil caso haja descumprimento da liminar, que pode ser revogada a qualquer momento conforme decisões futuras. A medida judicial gerou insatisfação entre as entidades representativas dos setores industrial e comercial do Amazonas, que manifestaram críticas à suspensão.
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