A Justiça do rio de Janeiro absolveu o jogador neymar Jr.da multa de R$ 16 milhões relacionada à construção de um lago artificial em sua mansão, localizada no condomínio Aero Rural, em Mangaratiba, na Costa Verde fluminense. A decisão foi tomada pela desembargadora Adriana Ramos de Mello, da Sexta Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça, que concedeu efeito suspensivo ao auto de infração nesta segunda-feira (5). O processo teve como base um laudo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea),solicitado pelo Ministério Público do rio de Janeiro,que não identificou danos ambientais ou necessidade de licenciamento para as obras realizadas.
Decisão judicial e fundamentos
A desembargadora Adriana Ramos Mello destacou na decisão que o laudo técnico emitido pelo Inea não constatou qualquer dano ambiental decorrente da construção do lago artificial na propriedade do atleta. Além disso, ressaltou a desproporcionalidade entre a conduta atribuída a neymar e as sanções aplicadas, considerando inadequada a multa imposta.
Suspensão da exigibilidade dos autos
Com base nesses argumentos, a magistrada deferiu o pedido para suspender a exigibilidade dos autos de infração relacionados ao caso. A determinação exige que essa suspensão ocorra no prazo máximo de 72 horas sob pena diária de multa no valor R$ 10 mil reais caso descumprida.
Histórico da interdição e fiscalização ambiental
Em junho do ano passado, após diversas denúncias sobre possíveis irregularidades ambientais na obra realizada por Neymar Jr., a Secretaria Municipal de Meio Ambiente interditou o local devido à ausência das licenças necessárias para execução das obras. Na ocasião, foi constatado pela fiscalização que nem licença ambiental nem autorização para construção foram apresentadas pela empresa responsável pelos trabalhos.
Recurso apresentado pela defesa
Em resposta à interdição e às penalidades impostas inicialmente pelo órgão municipal, os advogados do jogador entraram com recurso administrativo em julho deste ano buscando reverter as sanções aplicadas.
Impactos e desdobramentos jurídicos
O caso evidencia os desafios envolvendo construções particulares em áreas sensíveis ambientalmente protegidas e reforça a importância dos processos técnicos para embasar decisões judiciais justas. A absolvição provisória concedida por meio desse efeito suspensivo permite que Neymar continue usufruindo da propriedade enquanto aguarda julgamento definitivo sobre o mérito das acusações.
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